O governo golpista de Michel Temer continua sua cruzada rumo à destruição de direitos e à desconstrução dos instrumentos democráticos de participação social. A área da educação – alvo recorrente dessa investida – foi mais uma vez atingida. Desta vez, o ministro da Educação, Mendonça Filho, mirou sua artilharia contra a Conferência Nacional de Educação (Conae) e contra o Fórum Nacional de Educação (FNE).
Por meio de um decreto, Mendonça Filho reconvocou a Conae, que já havia sido convocada pela presidenta Dilma Rousseff, mudando, dentre outras coisas, prazos de realização das etapas municipais, estaduais e nacional, que haviam sido acertados de maneira colegiada. Um dos prejuízos da mudança é possivelmente adiar a realização da etapa nacional da conferência para 2019, quando, de acordo com o prazo legal, ele deveria ocorrer em 2018. O ato também retira do Fórum seu protagonismo e autonomia de coordenar a conferência, subordinando sua atuação à supervisão ministerial.
Em um ato mais gravoso ainda, o ministro editou, igualmente de forma unilateral e nada democrática, uma portaria (nº 577/17) que revoga todas as normas anteriores que tratavam da composição do FNE. Em suma, a atitude do ministro desestrutura tudo o que representa o Fórum como espaço plural, excluindo entidades de representatividade social e incluindo outras que representam interesses da educação privada. Afora isso, também concentra superpoderes na figura do ministro.
Entre os superpoderes, Mendonça poderá “nomear um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, contrariando a norma até então em vigor, que determinava que a composição do Fórum poderia ser alterada a critério do Pleno do FNE, governo e sociedade civil, com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos, observados critérios.
Para contrapor essa investida, parlamentares do PT, juntamente com outros deputados progressistas, protocolaram na Comissão de Educação da Câmara dois projetos de decreto legislativo (641/17 e 646/17) para sustar os atos do ministro. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que é membro suplente do FNE, disse se tratarem de medidas autoritárias, ilegais e ilegítimas.
Ao falar da portaria que desarticula o Fórum, ele afirmou que o ministro está desconsiderando o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), bem como se colocando acima das representações e interferindo no rito de composição do FNE. “Estão rasgando o PNE. Não querem não só descumpri-lo no mérito, mas estão rasgando a lei do ponto de vista formal. É lamentável que isso seja feito por um parlamentar desta Casa, que conhece o rito legislativo”, avaliou, fazendo referência a Mendonça Filho, que é deputado.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), também integrante do colegiado, ressaltou a importância de repudiar esse ato que tira a sociedade civil do debate sobre a educação. “O FNE garante a participação social na educação e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros, pesquisadores e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional”, explicou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a medida do governo em reduzir a participação social e aumentar a representação empresarial no FNE. “Essa decisão do governo golpista de suprimir e substituir a participação social mostra bem a agenda do golpe contra o povo brasileiro e contra a educação. Fora Temer!”, sentenciou.
PT na Câmara
