A importância da assistência técnica para a agricultura familiar é destacada em artigo do deputado Geraldo Simões (PT-BA). “Este é um serviço de profunda capilaridade, representando a “mão” do Estado por todo o País, até mesmo nos mais distantes rincões”, diz o texto. Leia a íntegra:
A importância estratégica da Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar
A Assistência Técnica e Extensão Rural, conhecida pela sigla Ater, é um serviço gratuito, direcionado aos agricultores familiares, de educação não formal, de caráter continuado, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários. Como existe agricultura familiar em todas as regiões brasileiras, é um serviço de profunda capilaridade, representando a “mão” do Estado por todo o país, até mesmo nos mais distantes rincões.
Infelizmente, desde a extinção da Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural), na década de noventa, o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural sofreu continuadas crises de instabilidade e foi totalmente desmantelado, chegando ao início dos anos 2000 praticamente deteriorado em termos de recursos físicos, humanos e financeiros.
No entanto, nos últimos anos, a partir da eleição do Presidente Lula, a Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira vive novo momento em sua história, marcado pelo processo de recuperação, ampliação e fortalecimento. Além disso, está sendo redesenhada a partir de um novo paradigma, ou seja, a partir de princípios da agricultura de base ecológica com o enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis, utilizando metodologia participativa e com enfoque multidisciplinar.
A agricultura familiar é responsável por pelo menos 60% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras. Em função da magnitude da importância do setor familiar, o Governo Lula tem como prioridade seu fortalecimento. Com este objetivo oferece inúmeros Programas e ações de apoio a este setor. São exemplos: o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos; o Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Agroindústria e o Programa de Biodiesel.
Como todos sabem, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) financia projetos individuais ou coletivos, que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O PRONAF possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O Programa de Agroindústria apoia a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, garantindo a melhoria das condições de vida das populações beneficiadas.
O Programa de Biocombustíveis apoia a participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biodiesel.
Concluo, portanto, que a política de Assistência Técnica e Extensão Rural na forma em que está sendo desenhada pelo Governo Lula e em função da sua capilaridade e de sua natureza, deve ser tratada como prioridade estratégica no processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro. É ela que tem a capacidade real de garantir o melhor emprego do crédito, a otimização da produção agrícola, a garantia de renda para agricultores familiares, a viabilização de programas como do biodiesel e da alimentação escolar, a segurança alimentar da população brasileira e a conservação dos recursos naturais.
*Deputado Geraldo Simões (PT/BA), relator na Comissão de Agricultura do Projeto de Lei N.º 5.665 de 2009, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
