A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, na terça-feira (2), o primeiro relatório parcial que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.
Aprovado, por unanimidade, o Marco Legal da Democracia Direta faz parte do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) que – entre outras coisas- facilita a captação de assinaturas para PLs de Iniciativa Popular (institui a assinatura digital), muda o rito de tramitação destes projetos na casa e desburocratiza o trâmite para convocação de plebiscitos e referendos.
Os outros dois relatórios parciais, que abordam temas mais polêmicos, serão analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para esta quinta-feira (4), às 10 horas, e na terça-feira da semana que vem (9), às 14h30, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
