Uma importante audiência pública será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (13), cujo foco será o projeto de lei (PL 6911/2006), de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que altera os dispositivos da Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Às 14h30.
“Tal dinâmica de integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento da empresa, à luz do preceito constitucional, vem sendo perseguidas por agentes do sistema produtivo que identificam no bem-estar e satisfação dos trabalhadores um fator motivador para o indivíduo com repercussão positiva na produtividade das empresas e impactos benéficos na distribuição de renda”, justificou o deputado Luiz Alberto.
Para o parlamentar, se aprovado, este PL viabilizará a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando promover a justiça social e a distribuição de renda e torná-la compulsória e equitativa, e garantir os meios para que as entidades sindicais tenham acesso às informações necessárias para a adequada negociação coletiva.
Luiz Alberto explica ainda que, em caso de recusa da empresa à negociação coletiva, será destinado, até 30 de maio de cada ano, no mínimo 15% de seu lucro líquido no exercício fiscal anterior, para pagamento aos trabalhadores a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, para formação de reserva de participação, que será distribuída em cada exercício fiscal.
O petista afirma também que há divergências na Lei atual que rege este procedimento. “Alguns dos principais defeitos da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000,
consiste na ausência de obrigatoriedade da negociação, pelo empregador, além da ausência de mecanismos para garantir aos sindicatos o acesso às informações financeiras e contábeis necessárias”, disse.
Assessoria Parlamentar
