O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) apresentou projeto de lei (PL 2238/2011) que altera a Lei da Previdência (Lei 8.742). De acordo com ele, atualmente o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. “Faço um acréscimo na proposta para que sejam reconhecidos como idosos o homem aos 65 anos e a mulher aos 60 anos, e não como consta na lei. A mulher se aposenta em todas as outras situações com cinco anos a menos. Por que apenas neste caso a aposentadoria é aos 65 anos?”, questionou o parlamentar petista.
Jesus Rodrigues acrescentou que o projeto torna mais claro os dispositivos legais e, portanto, “vai garantir maior acesso quanto ao benefício de prestação continuada”.
A Mesa Diretora da Câmara ainda definirá as comissões de mérito que vão analisar a proposta.
Gizele Benitz
