O plenário da Câmara realiza sessões deliberativas na próxima segunda-feira (5) e terça-feira (6). Mesmo com o feriado do dia 7 de setembro, na quarta-feira, a intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) é apreciar algumas matérias que constam da pauta de votação. Haverá sessões extraordinárias na segunda (5), às 19h, e na terça (6), às 9h.
O primeiro item da pauta é a medida provisória (MP 534/11), que reduz tributos para a produção de tablets no Brasil. Os tablets são computadores portáteis que têm a tela sensível ao toque. A MP inclui os tablets na Lei 11.196/05, que oferece incentivos a projetos de inovação tecnológica no país, com a isenção de alíquotas do PIS e da Cofins, permitindo a redução do preço destes produtos no mercado interno.
Outra proposta que pode ser votada é a MP 535/11, relatada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR) e que integra o Programa Brasil sem Miséria. A medida institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Por esse programa, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural. Caberá ao Poder Executivo definir em regulamento o conceito de “família em situação de extrema pobreza”, para fins do benefício.
O objetivo da medida, segundo o governo, é alcançar famílias que tenham parte de seu território inscrito em áreas de florestas públicas comunitárias e familiares, normalmente destinadas ao uso e sustento de povos e comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de assentados da reforma agrária e de povos indígenas.
No texto da MP o governo ressalta que, apesar de nos últimos anos ter havido redução no número de pessoas em condições de pobreza extrema (renda per capita inferior a R$ 70 mensais), cerca de 16 milhões de brasileiros ainda vivem nessa situação – quase metade deles (46,7%) no campo. Ao estimular a estruturação produtiva das famílias, diz o texto da MP, o programa combaterá as causas da insegurança alimentar e fortalecerá a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda no campo.
EBSERH – Também consta da pauta o PL 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar hospitais universitários federais. Respeitada a autonomia universitária, a EBSERH deverá ainda prestar às universidades federais serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública. Além disso, deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, laboratorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do SUS.
Gizele Benitz
