Dezenas de entidades da sociedade civil entregaram hoje (26) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que pedem a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 6.787/16, que decreta a morte da legislação e dos direitos trabalhistas no País. O substitutivo ao PL está sendo lido no plenário da Casa.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reforçou a importância do documento da sociedade civil e alertou que o PL é “maligno” e “totalmente prejudicial ao povo brasileiro”. ´”É um massacre contra os trabalhadores brasileiros”, disse o líder petista.
“O que temos neste projeto é uma inversão completa do ponto de vista ideológico na relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário. Não houve democracia do ponto de vista material, apenas do formal, para legitimar o processo, já que o relator não deu voz para as entidades”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.
O documento é assinado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho regionais (TRTs), advogados e centrais sindicais. O texto foi aprovado após reunião realizada nesta quarta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.
As entidades pedem a retirada de tramitação do PL sob alegação de que seu conteúdo é inconstitucional. Alegam também que sua tramitação fere o regimento da Casa. No dia 19 de abril, o pedido de urgência para votar o PL foi derrotado, mas no dia seguinte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pôs de novo a matéria em votação, ferindo o artigo 164, inciso II , do Regimento da Casa.
No documento, as entidades afirmam que é necessária uma profunda discussão sobre a reforma trabalhista, com a participação de todos os segmentos sociais. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o rico de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.
Retrocesso civilizatório – Além disso, o documento aponta incongruências no PL, pois não está alinhado com a Constituição de 1988 e com todo o sistema normativo . “Os termos postos representam retrocesso civilizatório , tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos”, assinalam as entidades da sociedade civil.
Zarattini fala sobre o documento da sociedade civil contra a reforma trabalhista
PT na Câmara
