O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) destacou em plenário nesta sexta-feira (2) os temas que devem pautar o segundo semestre, na Câmara. O parlamentar citou as reformas política e tributária e o financiamento da saúde. Amauri informou que apoia integralmente a proposta do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O relatório, explicou Amauri Teixeira, trata, entre outros temas, do financiamento público de campanha; de duas listas para serem votadas pelo eleitor (uma para voto na legenda partidária e outro no candidato que ele escolher), sendo a soma delas o resultado final; do fortalecimento da bancada feminina, a partir da proporcionalidade nas listas apresentadas ao eleitor; e a diminuição do número mínimo de assinaturas – de 1.200.000 para 500.000 – para a iniciativa popular na elaboração de Projetos de Lei e acrescenta a proposição de Projetos de Emenda à Constituição.
Amauri Teixeira defendeu ainda a inclusão da unificação das eleições ao relatório de Fontana. “Projetos, execução de obras e outros temas importantes para o País ficam simplesmente paralisados a cada dois anos em virtude do processo eleitoral. Devemos eleger todos os cargos eletivos a cada quatro anos o que, aliás, vai baratear o custo para o país”, defendeu o parlamentar.
Reforma tributária – Quanto à reforma tributária, Amauri citou que 54% da tributação brasileira incide sobre o consumo, quando deveria ser maior sobre a renda e o patrimônio. Ele defendeu o aumento no número de faixas de alíquota do imposto de renda. “Temos apenas quatro no Brasil, enquanto nos outros países são entre oito e dez faixas. Precisamos tributar mais quem ganha mais e menos quem ganha menos. Devemos respeitar os princípios constitucionais da progressividade, da pessoalidade, da capacidade contributiva, capacidade de pagamento, e o principal: o da igualdade”, defendeu.
O deputado apresentou um Projeto de Lei Complementar que tarifa fortunas superiores a R$ 5 milhões. Dentro dos parâmetros da progressividade, as tarifas variam, começando em 1% para fortunas de até R$ 7 milhões a 5% para aquelas acima de R$ 50 milhões.
Financiamento da saúde – Sobre o tema da saúde, Amauri Teixeira ressaltou a importância da aprovação da Emenda Constitucional 29, que define os valores a serem gastos pela União, estados e municípios na saúde. No entanto, segundo ele, é necessário o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do financiamento.
Neste sentido, ele propôs alterações no projeto que trata da Contribuição Social da Saúde (CSS), já apresentada na Câmara. A CSS trata sobre a contribuição permanente de 0,1% sobre as movimentações financeiras (são isentos da contribuição os trabalhadores que recebem salário de até R$ 3.080,00). “Para evitar a elevação ainda maior da carga tributária nacional, apresentei o PLP 32/11, que prevê a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas com o imposto de renda”, argumentou.
Assessoria Parlamentar
