A segurança de juízes, procuradores, promotores, policiais e demais agentes do poder Judiciário foi tema de audiência pública nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados. A atividade foi promovida conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e teve o deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante de ambos os colegiados, como um dos propositores.
Segundos os expositores, mais de cem juízes no Brasil vivem permanentemente sob ameaça de morte por conta do trabalho que desempenham. O número total de agentes do poder público – incluindo procuradores, promotores, delegados, policiais, agentes penitenciários etc. – que sofrem ameaças, entretanto, é bem maior. Os órgãos de segurança pública, apontou Domingos Dutra, “não possuem um sistema integrado de estatísticas para termos a real dimensão desse problema”.
Dutra também lembrou das ameaças a militantes de direitos humanos e a profissionais da imprensa e afirmou que, mais do que a vida de indivíduos, a maior vítima da violência praticada pelo crime organizado é a democracia. “As ameaças são feitas a indivíduos e nós devemos lutar para proteger essas vidas. Porém, na medida em que um juiz, um promotor, um policial, um militante, um jornalista, um radialista ou um agente público não pode exercer a sua função, quem está em risco é, sobretudo, a democracia brasileira”, declarou Dutra.
Protocolo especial – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a “limpeza” das instituições policiais e propôs a elaboração de um protocolo de segurança específico para juízes, promotores e procuradores que sofram ameaças ou corram riscos no exercício do seu trabalho. “Quando um magistrado ou membro do Ministério Público recebe uma ameaça deve haver um certo trâmite e uma avaliação para que sejam definidas que ações devem ser tomadas, dentro de um conjunto padrão de ações. Toda vez que alguém estiver ameaçado, deve estar submetido a esse protocolo. Assim, vamos fugir da discricionariedade de um chefe de Poder ou órgão”, propôs Molon.
O parlamentar fluminense ressaltou ainda que “não existe hierarquia de importância de vidas”, mas “a punição desses crimes se dá em defesa de muitas outras vidas”.
Um dos fatos que motivaram a realização da audiência pública foi o assassinato da juíza Patricia Acioli, ocorrido no último dia 11 de agosto, em Niterói (RJ). A atuação da magistrada foi lembrada pelo deputado Alessandro Molon. “Era uma juíza conhecida pelo seu rigor, pela sua seriedade, pela sua competência, pelo seu compromisso. Esse crime chocou o nosso estado e merece a investigação mais rigorosa e a punição mais dura prevista pela Lei, para que outros criminosos que pensem em cometer crimes como esse sejam desmotivados”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também participou da audiência pública.
Rogério Tomaz Jr.
