Parlamentares aprovaram a alteração dos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, ambos no Pará. O tema é previsto na Medida Provisória (MP 758), cujo relatório foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela comissão mista que analisou a matéria.
As mudanças nas áreas ambientais protegidas devem-se à construção na região da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão. Outro relatório de proposta que trata do mesmo tema, a MP 756, já havia sido aprovado na terça-feira (11) pela base do governo.
A forma como o governo tratou o tema foi criticada por parlamentares da oposição, inclusive pelo presidente da comissão mista da MP 758, senador Paulo Rocha (PT-PA).
“É um erro o governo discutir desta forma um problema histórico da Amazônia e não por meio de um projeto de lei. As mudanças dessas medidas provisórias afetam desde áreas ambientais à vida de famílias que vivem há décadas na região”, disse.
Para ambientalistas, as propostas facilitam a grilagem de terras e o desmatamento. Além disso, as famílias que vivem há mais de 40 anos na região poderiam ser prejudicadas pelas novas demarcações ambientais, já que elas poderiam ser expulsas do local.
A MP 758 ainda estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. A medida também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.
O relator da matéria, deputado José Reinaldo (PSB-MA), no entanto, alterou o texto no sentido de permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais na região.
Outra mudança é a manutenção da atividade local dos pequenos produtores rurais. Inclusive em Trairão, no Oeste do Pará. Segundo Reinaldo, o município – que tem uma economia tipicamente rural – foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006.
Agora, a proposta promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco, Trairão e Carapuça.
Com a aprovação da matéria em comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
PT no senado
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