O projeto de lei (PL 7672/10), do Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência na educação de crianças e adolescentes foi defendido pela deputada petista Erika Kokay (DF) durante audiência pública promovida nesta terça (30) pela Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente na Câmara.
“O projeto é absolutamente necessário. Não podemos confundir o castigo corporal que deixa marca na pele com os limites que uma educação precisa. Temos que construir os limites a partir do amor, do carinho. O castigo corporal não tem o poder de transformar as atitudes, mas de provocar medo”, destacou.
A proposta do governo federal modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vai ser analisada por uma comissão especial.
Carmem Oliveira, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes da Presidência da República também participou do debate. “A Lei da Palmadinha não tem o objetivo de criminalizar os pais ou quem cuida das crianças e dos adolescentes, muito menos a destituição do pátrio poder previsto no artigo 1638 do Código Civil (Lei n.º 10.406 /02), mas promover uma mudança cultural no País”, disse.
Carmem Oliveira relatou as iniciativas empreendidas pelo governo federal para coibir a violência doméstica, entre elas, o Programa Escola que Protege e Pró-Infância, do Ministério da Educação e Saúde da Família, do Ministério da Saúde.
“A meta do governo nos próximos quatro anos é qualificar ainda mais os conselhos tutelares que acompanham o desaparecimento das crianças, que muitas vezes fogem de casa em função da violência doméstica”, afirmou.
Durante audiência, a psicóloga e professora do Núcleo de Prevenção à Violência da Universidade Federal de São Carlos, Lúcia Cavalcanti lembrou que o castigo corporal é o método mais antigo do planeta e ineficaz na mudança de comportamento.
“Crianças e adolescentes que sofrem violência leve tem quatro vezes mais chances de ser vítimas de bullying, ou seja, atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um ou mais indivíduos. Se a violência é moderada, as chances aumentam para sete vezes. No caso de violência severa, as chances chegam a 8,5 vezes”.
Dados da Unicef apontam que 80 por cento das agressões as crianças e adolescentes são praticadas por parentes próximos e que 18 mil são vítimas de violência doméstica diariamente no Brasil.
Ivana Figueiredo
