A proposta parte do princípio de que as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical são reconhecidas pela qualidade dos cursos profissionalizantes que oferece. São elas: o Sesi/Senai (da indústria), o Senac/Sesc (do comércio), o Sest/Senat (do transporte), o Senar (da agricultura), o Sebrae (da micro e pequena empresa), dentre outros.
“Trata-se de uma rede que historicamente tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social do país, preparando cidadãos aptos a participar, produtivamente, da geração de bem estar material, pessoal e coletivo. Tal sistema, desde suas origens, é financiado por contribuições instituídas por lei, constituindo recursos públicos que, em função de disposição constitucional, tem destinação específica, retornando ao próprio meio de onde se originam”, justifica o parlamentar.
De acordo com o deputado, os recursos públicos são limitados, mas as necessidades de formação são crescentes e é neste sentido que ele apresenta este projeto de lei.
Assessoria Parlamentar
