Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que vai propor mudanças no arcabouço legal da pesquisa e da inovação no Brasil, o deputado Sibá Machado (PT-AC) participou na sexta-feira (26) do Fórum Nacional do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
O encontro, ocorrido em João Pessoa, visoua apresentação do documento consolidado do GT, com as propostas de mudanças na legislação da pesquisa (mais especificamente a Lei 8.666). O anteprojeto representa a consolidação da contribuição de cada uma das instituições científicas integrantes do GT (Conselho Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia (Consecti), a Financiadora de Estudos e Pesquisa (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq), o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a representante da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados).
Sibá, durante a sua participação no evento, reforçou a necessidade de se ter no País um novo arcabouço legal para a pesquisa e inovação. Para o deputado, a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93), é um dos maiores entraves para o avanço da pesquisa no Brasil. Reforçou a necessidade de mudanças e disse que a Lei de Licitações é burocrática e a Lei de Informática (8.248/91), embora importante, não prioriza aspectos importantes para a economia brasileira, o que resulta num baixo impacto na cadeia de valor e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Os nossos arcabouços legais estão muito defasados para atender às especificidades do mercado de novas tecnologias. Dessa forma, o Brasil tem o maior déficit da sua história na balança comercial de inovação”, completou.
A proposta é que, a partir da consolidação desta minuta de Projeto de Lei, seja apresentado em breve um texto final na Câmara e no Senado Federal. Se houver um consenso entre as duas Casas, é possível propor uma Medida Provisória. Caso contrário, a Câmara apresentará um Projeto de Lei”, afirmou Sibá.
O passo seguinte será a apresentação do anteprojeto de lei aos ministros das áreas correlatas. Já foi agendada a apresentação do documento para a Casa Civil.
Assessoria parlaemntar
