Em duro discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (14), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou a atenção para o momento histórico vivido pelo País no qual se implementa uma série de ataques aos direitos trabalhistas e às conquistas da sociedade brasileira desde a Constituição de 1988.
O parlamentar criticou o presidente golpista Michel Temer e o presidente da Câmara. “Parece que a única pauta que o governo ilegítimo de Temer enxerga é o ataque ao trabalhador, é o ataque ao mundo do trabalho. Se nós listarmos o que são as prioridades que o presidente Rodrigo Maia apoia e que o presidente em exercício, ilegítimo, Michel Temer define como prioridade, é só pauta contra o trabalhador”, denunciou Fontana.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) para alterar as regras para a aposentadoria foi chamada de “antirreforma da Previdência” por Fontana, que atacou especialmente a “crueldade” com os trabalhadores do campo.
“O presidente em exercício Michel Temer, ilegítimo, se aposentou aos 55 anos de idade com salário de 30 mil reais de aposentadoria. Quer dizer que um agricultor e uma agricultora, que começam a trabalhar aos 14 anos — a mulher trabalha até os 55 anos e o homem até os 60 anos para terem direito a um salário mínimo de aposentadoria —, seriam as causas do desequilíbrio das contas do Brasil. Isso é um desrespeito! Isso é uma desumanidade! Isso é uma crueldade! Isso é cobrar a conta de quem não deve conta nenhuma. Os agricultores familiares deste País têm créditos a receber por tudo o que fizeram”, defendeu o parlamentar gaúcho.
O deputado criticou ainda o não reconhecimento das disparidades da sociedade quanto ao mundo do trabalho. “Querem que todos trabalhem até os 65 anos. Mas eu pergunto: É justo tratar quem começa a trabalhar com 16 anos do mesmo jeito que alguém que começou a trabalhar com 24, 25 anos? Nada disso é justo!”, enfatizou Fontana, que chamou a propaganda do governo Temer de insidiosa e um ato de terrorismo político.
A redução das pensões do INSS, que ocorrerá caso a PEC seja aprovada, também foi abordada por Fontana. “Todos terão as suas aposentadorias reduzidas em valor. Não há regra de transição para o cálculo de valores. A média aplicada desde o primeiro salário até o último vai reduzir 20%, 30%, 40% o valor das aposentarias de quem se aposenta ganhando até 3 salários mínimos”, frisou.
“Não estamos falando de marajás, estamos falando de trabalhadores que trabalham muito. Em geral, trabalham 50 anos. Só que Temer quer que eles tenham 49 anos contribuição com a carteira assinada. Apresentem-me quantos trabalhadores no Brasil conseguem ficar 49 anos empregados, um mês depois do outro, com a carteira assinada. E não é porque não querem ter a carteira assinada, mas a condição de recessão econômica, de crise, muitas vezes, chantageia o trabalhador a ter que aceitar um trabalho sem a carteira assinada”, acrescentou.
A mentira quanto ao déficit da previdência foi outro aspecto mencionado no discurso de Henrique Fontana. “O orçamento da Seguridade Social do Brasil é superavitário. Seguridade Social é saúde, previdência e assistência social. Quando analisamos todos os impostos arrecadados para a Seguridade Social — as tabelas estão aqui à disposição daqueles que querem apoiar essa antirreforma —, vemos que a arrecadação do País foi de 694 bilhões e 231 milhões de reais em 2015. E as despesas com previdência, pensão, todo o orçamento da saúde, todo o Bolsa Família, todas as despesas e investimentos na Seguridade Social somaram 683 bilhões de reais. O superávit é de 11 bilhões”, apontou.
Fontana encerrou o pronunciamento listando o perfil do governo ilegítimo de Temer. “Antirreforma da Previdência, precarização da vida do trabalhador votando projeto de terceirização, o presidente da nossa Casa propondo o fim da Justiça do Trabalho. Querem largar o trabalhador no confronto direto dos conflitos onde ele tem, obviamente, muito menos força para colocar a sua vontade, um governo que diz que não vai divulgar a tabela das empresas que usam trabalho escravo, que deveria estar sepultado no Brasil. Hoje nós temos um Presidente da República, ilegítimo, que quer proteger empresas que adotam o trabalho escravo. Este é o Brasil de hoje, infelizmente. Mas nós vamos derrotar a reforma da Previdência!”, concluiu o parlamentar.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara
