O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto base da medida provisória (MP 533/11), que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de estabelecimentos públicos de educação infantil. Segundo o Executivo, o objetivo da medida é garantir o funcionamento de escolas novas, que ainda não foram computadas no Censo Escolar. Um acordo entre os líderes partidários transferiu para a próxima semana a apreciação dos destaques ao texto.
O acordo, explicou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) foi acertado durante negociações também para a definição de um calendário de votações para os próximos dois meses. Marco Maia destacou que reuniu-se hoje com os líderes partidários, mas que ainda não foi possível chegar a um consenso para essa pauta de votação. “Estamos muito próximos de um acordo. Estamos fazendo os ajustes finais para chegar a um entendimento sobre a pauta para os próximos dois meses, que inclui, além das medidas provisórias, o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a regulamentação da Emenda 29 da saúde e ainda outras propostas como o vale-cultura (PL 5798/09)”, ressaltou.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) defendeu um calendário “positivo com matérias relevantes para o Brasil”. “Se vencermos rapidamente a votação das medidas provisórias, poderemos enfrentar temas importantes que têm repercussão no País”, disse Paulo Teixeira. Entre eles, o líder petista citou o Pronatec, o Supersimples, a Emenda 29, os códigos da aviação e da mineração, e a reforma política. “Esse é um tema fundamental e defendemos uma reforma política com financiamento público de campanha”, frisou Paulo Teixeira.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o calendário proposto pelo presidente Marco Maia e rebateu críticas da oposição de que o Congresso não tem aprovado matérias importantes para o País. “Neste primeiro semestre já aprovamos a política para o salário mínimo, o Minha Casa Minha Vida 2 e, além disso, a presidenta Dilma lançou o programa Brasil sem Miséria, o plano Brasil Maior, a expansão da rede de ensino profissionalizante e, hoje lançou o programa Crescer, de microcrédito orientado”, enfatizou.
Gizele Benitz
