O ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas desconstruiu nesta quinta-feira (9) o maior e mais difundido argumento do governo golpista para impor sua reforma previdenciária (PEC 287/16). Ele também mostrou que a proposta de Michel Temer desmonta um dos maiores sistemas de proteção social do mundo: a Previdência pública brasileira. Embora o governo insista no suposto “rombo” nas contas, “a Previdência não está quebrada”. Foi o que afirmou o ex-ministro, que ocupou a pasta da Previdência durante os governos Lula e Dilma e é pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social.
Gabas, que foi expositor do seminário promovido pela Liderança do PT na Câmara para discutir a reforma, desfez inicialmente o mito do déficit previdenciário para, em seguida, defender que todo o debate sobre o tema está equivocado e não aborda de maneira correta os pontos centrais da questão. Para ele, antes de propor qualquer reforma, é imprescindível discutir temas que estão diretamente relacionados à sustentabilidade do sistema, como as mudanças no mundo do trabalho e as fontes de financiamento previdenciário.
Ao fazer uma reforma sem atentar para isso, o governo, segundo Gabas, está criando um sistema de “desproteção social”. “O nosso sistema de Previdência é um dos melhores entre todos os países – não só da América Latina, mas do mundo. É um dos sistemas que oferecem a maior proteção social. Não existe país com o tamanho do Brasil, com a quantidade e com o grau de desigualdade que nós temos – regional, econômica e social –, que consiga oferecer esse sistema de proteção social de forma ampla”, detalhou.
Gabas disse serem imprecisas todas as projeções acerca das contas da Previdência que criam cenários possíveis para décadas futuras sem considerar o dinamismo do mundo do trabalho. Ele exemplificou como mudança o fato de empresas com número bem reduzido de funcionários terem lucro maior que outras de porte bem superior e com número mais elevado de empregados. “Então, não é justo taxar de forma igual. A gente vai ter que estudar isso e fazer uma mudança”, afirmou o ex-ministro, explicando como esse fato é relevante para garantir projeções seguras acerca do financiamento do sistema.
“A Previdência está diretamente ligada ao mundo do trabalho, e o mundo do trabalho é dinâmico demais. Vocês acham que vamos ter essa mesma conjuntura, essa mesma estrutura de trabalho, de relação de trabalho em 2020, 2030, 2050? Não vamos. Isso tem mudado em todo o mundo”, reforçou. Gabas lembrou ainda que uma das alternativas de financiamento tem sido criar vinculações com as riquezas do país, como à extração de petróleo e de minérios.
Nesse sentido, afirmou ser necessário aperfeiçoar as fontes de financiamento, que não podem ser estáticas. “Precisamos incluir mais coisas. Temos que começar a pensar, por exemplo, na tributação de grandes fortunas, no imposto de renda sobre distribuição de lucros e resultados. Então, a discussão sobre Previdência não envolve apenas a Previdência, ela passa pelo mundo do trabalho e também pela discussão da reforma tributária. Sem esse debate, não pode se fazer uma reforma no sistema previdenciário”, argumentou.
Trabalhador rural – Gabas também desmistificou a tese segundo a qual os trabalhadores rurais não contribuem com a Previdência. O ex-ministro disse que o trabalhador rural contribui, sim, mas de uma forma diferente se comparado ao trabalhador urbano. E essa diferenciação se dá justamente, segundo ele, porque as condições de um e de outro não são análogas.
“O urbano tem folha de salário, tem registro, tem emprego. O trabalhador rural é segurado especial, que trabalha a terra em regime de economia familiar e em propriedade de até quatro módulos fiscais. O rural contribui com a comercialização daquilo que produz, com a sua produção. E não é responsabilidade direta dele na maioria das vezes, é por substituição tributária: 2,1% da receita em regra”.
Tarciano Ricarto
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
