O deputado Angelim (PT-AC) registrou em plenário, nesta terça-feira (7), protesto contra a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que autoriza as empresas aéreas a fazerem cobrança de bagagens despachadas, mas não cobra nenhuma contrapartida dessas empresas. “As tarifas aéreas, que estão exorbitantes, continuarão altas e essas empresas prestarão, cada vez mais, um péssimo serviço”, criticou.
A cobrança da bagagem foi permitida por uma nova regra da Anac de dezembro do ano passado e entrará em vigor no dia 14 de março. Pela regra atual, as companhias aéreas são obrigadas a transportar sem cobranças adicionais uma bagagem despachada de 23 kg para voos nacionais e duas de 32 kg para voos internacionais.
Angelim explicou que o seu estado – Acre – tem a tarifa de passagem aérea mais cara do Brasil e agora vai ficar ainda mais cara. “Extingue-se um benefício que nós tínhamos, que era o de ter gratuidade para a bagagem com até 23 quilos, e agora nós pagaremos por isso”.
O interessante, enfatizou o deputado Angelim, é que existe um projeto de decreto legislativo, já aprovado no Senado, que susta esta “aberração” da Anac. “Nós esperamos que o PDC 562/16 seja votado nesse plenário o mais breve possível. É um absurdo, uma agência ligada ao governo federal, que existe para fiscalizar e defender o consumidor, atue para proteger as empresas aéreas no nosso País”, protestou.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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