O plenário da Câmara retoma as votações na próxima semana com a apreciação da medida provisória (MP 532/11), que atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol e também trata da estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O texto base da medida já foi aprovado, mas ainda falta apreciar os destaques para concluir a votação. O plenário tem sessão ordinária marcada para terça-feira (23), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Além da MP 532, outras medidas provisórias (MPs), com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação, poderão ser apreciadas pelo plenário. Entre elas a MP 535/11, relatada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). A medida institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Por esse programa, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
O objetivo da MP, segundo o governo, é alcançar famílias que tenham parte de seu território inscrito em áreas de florestas públicas comunitárias e familiares, normalmente destinadas ao uso e sustento de povos e comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de assentados da reforma agrária e de povos indígenas.
Gizele Benitz
