Em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (18), na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), detalhou pontos do anteprojeto apresentado por ele na quarta-feira (17) no plenário do colegiado.
Entre os principais tópicos, o relator defendeu mudanças no financiamento das campanhas políticas, na forma de votação e novos mecanismos de fortalecimento dos partidos políticos.
Confira os principais pontos da entrevista concedida por Henrique Fontana:
Financiamento Público:
Custos de Campanha
– Temos uma democracia onde os custos das campanhas eleitorais crescem exponencialmente. A adoção de técnicas de marketing, com cada vez menos programas, histórias de vida e avaliação dos projetos dos candidatos, faz com que as campanhas fiquem cada vez mais caras e vagas. A ideia é garantir uma mudança estrutural para a democracia brasileira, proibindo o financiamento privado dirigido diretamente aos candidatos.
Contribuição de empresas
– As empresas poderão contribuir para financiar as campanhas políticas, mas de forma indireta, através de doações para um fundo nacional gerido pelo TSE. Nenhuma empresa poderá mais fazer listas de candidatos com os quais pretende contribuir, decidindo na prática quais candidatos teriam maior ou menor chance de se eleger. Pelo texto, não haverá mais ligação direta entre os financiadores e os candidatos, o que eu, particularmente, considero um grande ganho para a democracia brasileira. Eu não tenho dúvida em dizer essa frase: financiamento público exclusivo de campanha é uma arma muito poderosa para ajudar no combate à corrupção.
Influência do poder econômico
– Um estudo realizado pela consultoria da Câmara, constatou que das 513 campanhas mais caras para deputado federal no país, 369 foram bem sucedidas. Isso é um indicativo de que o fator econômico está quebrando a igualdade entre os concorrentes. Hoje, muita gente que poderia concorrer, prefere não se candidatar, com medo dos custos de uma campanha eleitoral, sem falar na influência que o poder econômico adquire fora daquilo que é aceitável dentro da democracia. Portanto, o financiamento público e exclusivo de campanha deve mudar essa realidade.
Distribuição dos recursos
– O critério de distribuição leva em conta três fatores; primeiro o nível de eleição, com percentuais definidos para campanhas para presidente, governador, senador, deputado, e assim por diante. Em segundo lugar, a distribuição entre as unidades da federação, levando em conta o espelho do que foi a eleição de 2010. Nesse caso, o Estado de São Paulo, terá muito mais recursos do que o estado da Paraíba, por exemplo. A terceira variável é a distribuição entre os partidos. Por isso ampliei o percentual da distribuição igualitária dos recursos. Nesse caso, 20% dos recursos vão ser distribuídos igualmente entre todos os partidos, segundo a circunscrição onde se disputa a eleição. Os outros 80%, vão levar em conta o número de votos que o partido conquistou nas eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores), para servir de parâmetro na definição dos recursos para as campanhas a presidente, governador e prefeito.
Voto proporcional misto
– Esse sistema respeita a escolha do eleitor, e ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos. Nesse novo sistema, as pessoas poderão votar duas vezes. Primeiro, no nome do candidato, e depois na lista pré-ordenada, elaborada pelo partido político de sua preferência. Nesse caso os eleitos virão das duas escolhas. Por exemplo, se um partido teve votos para conquistar 20% das cadeiras em disputa em um estado que eleja 30 deputados, ele terá direito a seis cadeiras. Nesse caso os eleitos serão o primeiro mais votado nominalmente, seguido do primeiro colocado na lista pré-ordenada do partido e assim sucessivamente. É preciso lembrar que os candidatos poderão ser eleitos pela melhor colocação que alcançarem, seja nominalmente ou por meio da lista partidária.
Fim das coligações
– Eu proponho o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje esse tipo de coligação é feito taticamente para a eleição e no dia seguinte do pleito pode ser desfeita. Eu proponho no relatório que os partidos que tenham interesse em fazer uma coligação programática, consolidem uma federação que vai ter o compromisso de durar por, no mínimo, três anos, com um programa registrado nos tribunais eleitorais.
Suplência de senador
– O anteprojeto extingue a vaga de suplente de senador. Se for necessária a substituição temporária do titular, o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador, naquele estado, será o eventual suplente. No caso de morte, como ocorreu infelizmente com o ex-presidente Itamar Franco, o suplente ficaria até a próxima eleição, no ano que vem, quando a população de Minas Gerais elegeria um novo senador.
Heber Carvalho
