Em concorrida reunião na comissão especial da Reforma Política da Câmara nesta quarta-feira (17), o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria no colegiado, fez a leitura do anteprojeto de lei sobre a reforma. Elogiado pela maioria dos parlamentares, o texto mantem as principais mudanças já adiantadas pelo relator, como a adoção do financiamento público de campanha, do voto proporcional misto e a ampliação da participação popular na vida política do País. Pelo anteprojeto, as novas regras devem valer somente para as eleições de 2014 em diante.
Para o relator, a atual proposta não é um projeto acabado. Ele disse que quer ouvir novas propostas dos membros da comissão. “Costumo dizer que boa lei é aquela que é possível de ser aprovada, a partir de uma negociação em bases republicanas. Por isso, tenho a convicção de que é possível aprovar uma reforma política neste País, desde que sejamos capazes de construir uma maioria em torno dos temas debatidos nessa comissão”, afirmou Fontana.
Na avaliação do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as novas propostas contribuirão para o aprimoramento da democracia brasileira.” O anteprojeto do Henrique Fontana, fruto do diálogo realizado com a sociedade civil, presidentes e lideranças dos partidos, dará ao País as condições para se vencer os vícios que temos hoje na política brasileira”, afirmou o líder.
Após a apresentação da proposta, Henrique Fontana agradeceu, visivelmente emocionado, o apoio recebido na elaboração do anteprojeto. “Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados da comissão, à bancada do PT, na pessoa do líder Paulo Teixeira, ao relator adjunto, Rubens Otoni (PT-GO), e às entidades e movimentos sociais que contribuíram para a construção dessa proposta. Peço licença para dedicar ao meu filho, Gabriel Fontana, esse relatório”, destacou. O filho de Fontana se recupera de um acidente automobilístico sofrido no início do ano.
Financiamento – O relator afirmou que a adoção do financia mento público pode contribuir para a redução dos níveis de corrupção no país. “A corrupção tem múltiplas faces, mas acredito que o atual modelo de financiamento das campanhas é uma das causas. O financiamento público e exclusivo vai reduzir os custos, permitir o acesso de pessoas sem recursos na disputa eleitoral e facilitar a prestação de contas, contribuindo para combater a corrupção”, destacou.
Voto Misto – Sobre o voto proporcional misto, Fontana destacou que “o anteprojeto mantém o voto proporcional, garantindo a representação das minorias e, ao mesmo tempo, respeita a vontade do eleitor, que poderá escolher o candidato, nominalmente, e a lista partidária de sua preferência”, explicou.
Participação Popular – O anteprojeto propõe 500 mil assinaturas para protocolar um projeto de lei no parlamento, e 1,5 milhão de assinaturas para emenda constitucional. A novidade é que elas poderão ser colhidas nas ruas, como se faz hoje, ou por meio das redes sociais e internet.
A partir de hoje, está aberto o prazo para que os deputados da comissão apresentem sugestões ao relatório. O prazo se encerra no dia 9 de setembro, e o parecer final do relator deverá estar pronto para ser lido e votado no dia 14 de setembro.
Leia abaixo o resumo das propostas da reforma política:
Síntese da proposta de Reforma Política do relator Henrique Fontana
Anteprojeto de lei para a Reforma Política
anteprojetoreformapolitica1508.pdf
PEC que altera as datas de posse para cargos no Executivo
pecdatasdeposseiniciativapopular.pdf
PEC que acaba com as coligações em eleições proporcionais
pecfimdecoligacoesproporcionais.pdf
PEC que dispõe sobre domicílio eleitoral para eleições municipais
PEC que altera regras de suplência para o Senado
Héber Carvalho
Ouça o Deputado Henrique Fontana na Rádio PT
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