Acrescentar na Constituição brasileira a alimentação e a comunicação como direitos sociais. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/07) de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e que será analisada por comissão especial instalada nesta quinta-feira, na Câmara.
Nazareno Fonteles afirmou que a alimentação e a comunicação são direitos fundamentais e têm por objetivo permitir a melhoria das condições de vida e garantir tratamento igualitário aos cidadãos.
“Defendo que esses direitos existam para garantir que outros direitos sociais sejam atendidos. Sem alimentação o ser humano não sobrevive e sem comunicação não exerce sua cidadania”, ressaltou Fonteles.
Gizele Benitz
