A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira simplificadora sobre o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalistas. Para a deputada, essa decisão precisa ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto.
Maria do Rosário defendeu a proposta de emenda à constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. A PEC está em fase inicial de tramitação na Câmara.
As declarações foram feitas nesta quarta, na audiência pública que discute o assunto nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura.
Agência Câmara com Equipe Informes
