A politização e o descaminho da operação Lava Jato foram duramente criticados pelo vice-líder da Minoria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na tribuna da Câmara. “Falo em descaminho porque a operação se propôs a punir a promiscuidade entre o público e o privado — e isso nós achamos fundamental que aconteça no nosso País, a relação promíscua entre o público e o privado tem que ser duramente punida —, mas ela foi sendo politicamente contaminada. Sérgio Moro é um juiz que não cabe na Constituição brasileira” afirmou.
Na avaliação do vice-líder, Sérgio Moro não cabe na Constituição porque ele tem uma jurisdição nacional, mesmo sendo juiz de primeiro grau, e é juiz de uma causa só, embora tenha inúmeras causas dormitando no seu gabinete. Não cabe na Constituição porque é um juiz que, na Justiça mundial, já não existe mais. “O juiz de garantia não é o mesmo juiz que julga as causas. Ao mesmo tempo em que manda prender e fazer as conduções coercitivas — abusivas, ilegais e inconstitucionais —, ele é o juiz que vai julgar a causa, o que impossibilita que faça a retratação dos erros que cometeu durante o processo”, criticou Paulo Teixeira.
O deputado acrescentou que o próprio Código de Processo Penal que está em discussão na Câmara já separa o juiz de garantia do juiz da causa, devido à contaminação que essas duas figuras têm.
Para o deputado Paulo Teixeira, o juiz Moro deu um exemplo do uso político na função jurisdicional no caso que envolveu o ex-presidente Lula, com aquela ordem de condução coercitiva. Ele explicou que a condução coercitiva é inconstitucional e que ele já protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal sobre isso.
“Ninguém é obrigado a construir provas contra si mesmo. Ela está prevista apenas no caso de a pessoa se negar a depor. E não foi o caso do presidente Lula, que nunca recebeu uma convocação de Sérgio Moro, mas recebeu uma ordem judicial de condução coercitiva, dentro da sua casa — e para os seus filhos também. Eu acho que essa violência contribuiu para a morte de dona Marisa” avaliou.
Paulo Teixeira destacou que o juiz Moro usou de ilegalidades, de prisões ilegais, de prisões provisórias intermináveis. “Enfim, ele (Moro) não tem condição de julgar o presidente Lula, pela contaminação que já adquiriu nesse processo. Ele quebrou o sigilo de um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula, sendo juiz de primeiro grau. Ele mandou interromper as ligações, quebrar o sigilo e divulgar para os meios de comunicação. Cometeu crime. Ele deveria responder por isso criminalmente. Ele foi representado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o conselho se omitiu em relação a esse fato criminoso do juiz Moro”, lamentou.
Ainda sobre Sérgio Moro, o vice-líder disse que ele gostou da fama. “Ele (Moro) tem ido a lançamentos de livros que enaltecem o seu trabalho e que criticam o presidente Lula. Nas audiências que promove, em que o presidente Lula é parte, ele debocha, desqualifica. Ele é parte. Portanto, tem que ser impedido de continuar nessa causa, tal é a sua contaminação política na condução do processo”, defendeu.
Habeas corpus – Paulo Teixeira informou que há um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul que solicita o impedimento de Moro. “É fundamental que a Justiça brasileira não deixe prosseguir, tamanha a violência na condução do processo contra Lula. Nós esperamos que o TRF do Rio Grande do Sul, que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal garantam ao presidente Lula um julgamento justo, por um juiz isento, imparcial, com a capacidade de olhar o caso com uma venda nos olhos e com a balança equilibrada – os símbolos da Justiça. E esse não é mais o caso do juiz Moro”, afirmou.
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira, esse viés político do juiz Moro, que levanta tantas teses e não conseguiu comprovar nada contra o presidente Lula, é para retirá-lo da disputa eleitoral de 2018, já que Lula lidera as pesquisas de intenção de votos no Brasil.
Contaminação maior – A operação Lava Jato, ainda segundo Paulo Teixeira, vai demonstrar a sua contaminação maior agora. “Ela vai deixar de levar adiante e com intensidade o julgamento de inúmeros políticos envolvidos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes muito intenso, quando tinha como objetivo contribuir para a derrubada da presidenta da República, agora vai diminuir a velocidade”, lamentou.
A própria nomeação de Alexandre de Moraes como Ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou Paulo Teixeira, faz parte de um mecanismo de desaceleração da investigação da Lava Jato, quando se trata de alcançar o PSDB, o PMDB e outros partidos da base do atual governo e de aliviar a pressão sobre o governo ilegítimo de Michel Temer.
“Por isso, eu venho aqui dizer que essa operação sofre uma profunda contaminação política quando tem alvos políticos. Por isso, eu venho aqui exigir justiça no Brasil e para o presidente Lula.
Vânia Rodrigues
