Parlamentares do PT e do Bloco de Oposição, em conjunto com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolaram nesta quarta-feira (22), no Ministério Público Federal uma ação civil pública com o objetivo de impedir a continuidade de todas as transações fraudulentas do atual governo que visam a entrega do patrimônio da Petrobras.
Michel Temer e seus subordinados tem burlado a lei – em especial a Lei de Desestatização (Lei 9.491/97) – para acelerar o processo de transferência de ativos da Petrobras para a iniciativa privada. A direção da empresa não tem respeitado a necessidade de reunir um conselho nacional responsável por recomendar ao presidente da República a realização desse tipo de venda, incluir o procedimento no programa nacional de desestatização.
De acordo com a lei, os empregados da empresa também devem ter conhecimento desse processo e ter o direito a compra de parte das ações. Porém, nada disso tem sido respeitado pelo governo. “Tem sido realizado um procedimento às escuras, sem o conhecimento público e burlando a lei”, afirma o advogado Gabriel Sampaio.
“Estou convencido de que um dos motivos desse golpe que houve no País é a entrega do patrimônio público, em especial o pré-sal. Estão entregando campos de pré-sal, a BR Distribuidora, a Nova Transportadora do Sudeste e isso tudo ao arrepio da lei. Venda de ativos não podem ser feitas por meio de convite a empresas como se tem feito. Não existe processo licitatório. Isso é um escândalo”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Além disso, a Petrobras tem fundamentado esse tipo de operação no Decreto 2.745/98 que não trata da alienação de ativos de elevado interesse público. Em dezembro de 2016, o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de atos lesivos ao patrimônio público praticados pela atual diretoria da Petrobras.
“Esse verdadeiro desmonte promovido na maior empresa brasileira sepulta qualquer chance de desenvolvimento do povo brasileiro. Por isso apelamos à PGR para que assuma o seu papel constitucional de defesa da nação”, disse João Antônio de Moraes, diretor da Secretaria de Relações Internacionais da FUP.
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI) a postura da atual diretoria da Petrobras demonstra o compromisso do golpe pela entrega do patrimônio brasileiro. “Estão cumprindo essa entrega do patrimônio nacional de forma agressiva. Não estão respeitando nem as leis. Dizem que a Petrobras foi liquidada pela corrupção. Mas a verdadeira liquidação é a que ocorre agora com essa entrega”, enfatizou.
“Esse verdadeiro desmonte promovido na maior empresa brasileira sepulta qualquer chance de desenvolvimento do povo brasileiro”
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), integrante do grupo, explica que o desmonte da Petrobras não é um fato isolado e, na verdade, insere-se num contexto mais amplo de ataque à soberania nacional e desmonte das conquistas sociais. “É fundamental que a sociedade se coloque de pé para defender a soberania do país e a dignidade do povo”, disse.
Para o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo de Souza Arpia, com o processo de desmonte da Petrobras o Brasil corre o risco de entrar numa profunda crise econômica dentro de alguns anos.
“Nações que tiveram iniciativas desse tipo encontram-se em situação muito difícil. Durante o governo de Carlos Menem a Argentina liquidou a sua petrolífera estatal. Desde então, a Argentina tenta reconstruir a sua empresa de petróleo. Por conta dessa venda o governo argentino chegou a exportar por US$ 5 o barril de petróleo e importar acima de US$ 100. É uma situação muito difícil. Não estão vendendo. Estão doando um patrimônio que fará muita falta ao povo brasileiro”, apontou.
PT no Senado
Foto: Roberto Stuckert Filho
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Ouça o Deputado Patrus Ananias na Rádio PT
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