A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 6916/2017), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher.
Segundo Kokay, o projeto objetiva colocar os crimes de violência contra a mulher no rol dos delitos inafiançáveis do artigo 323 do CPP, ao lado de crimes como racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, entre outros.
“Com a presente iniciativa, busca-se contribuir para uma atuação mais rigorosa e preventiva do sistema de Justiça, de modo a não mais tolerar a liberdade imediata dos agressores, fato lamentável que tem permitido a continuidade da violência e de assassinatos de mulheres após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial”, justifica a parlamentar.
Para Erika, se aprovado, o projeto irá contribuir para que o Brasil deixe de ocupar o ranking de 5º País mais violento do mundo contra as mulheres.
“Treze mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em todo o ano de 2013 foram mais de 4,7 mil mortes, sendo que a maioria das vítimas tinha entre 18 e 30 anos e mais de seis em cada dez mulheres assassinadas eram negras”, diz Kokay, ao registrar que pelo menos metade desses assassinatos ocorreram em ambientes familiares e são cometidos por alguém conhecido da vítima.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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