Visando a segurança dos milhares de passageiros e funcionários que utilizam o transporte ferroviário em todo o território brasileiro, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) solicitou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para efetivar a criação do Departamento de Polícia Ferroviária Federal – previsto na Constituição de 1988, que até maio de 2016 pertencia à estrutura básica deste mesmo ministério, e por meio de uma Medida Provisória editada pelo Governo Temer, foi extinto. Ele argumenta que, enquanto há inúmeros casos de roubos, dilapidação, tráfico de drogas e armas nas linhas férreas, estações e terminais, não existe hoje um policiamento ostensivo nas ferrovias.
“As ferrovias federais são um terreno fértil e convidativo para a prática de diversos crimes, como constatamos tantas vezes nos relatos de passageiros noticiados pela imprensa. Não existe no transporte ferroviário, como nas rodovias federais, uma fiscalização a exemplo da feita nas vias pelos mais de 10 mil homens e mulheres da Polícia Rodoviária Federal. Além das linhas existentes, nos próximos anos a expectativa é que seja construída a ferrovia Vitória-Rio de Janeiro, ligando dois importantes estados da região Sudeste, o que vai aumentar ainda mais a necessidade de garantir segurança nas ferrovias brasileiras”, afirma o parlamentar capixaba.
A solicitação para efetivar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal foi oficializada formalmente pelo deputado a partir da Indicação nº 3027/2017, protocolada na semana passada.
Assessoria Parlamentar
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