O deputado Wadih Damous (PT-RJ), em discurso na tribuna da Câmara, criticou nesta quarta-feira (15) a frequência com que casos afetos ao Legislativo e ao Executivo são levados ao Judiciário e chamou a atenção para a recente decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Damous lembrou que no ano passado outro ministro da Suprema Corte – Gilmar Mendes – tomou decisão oposta em caso semelhante que dizia respeito à nomeação do ex-presidente Lula para ocupar a chefia da Casa Civil.
“Todos lembram que, quando da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil da Presidência da República, o ministro Gilmar Mendes, a pedido de um partido desta Casa, suspendeu a nomeação alegando desvio de finalidade e apresentando provas, que foram produzidas de forma ilegal e criminosamente pelo juiz Sérgio Moro. Muito bem. Impediu-se a presidenta Dilma Rousseff de nomear o Lula para a chefia da Casa Civil”, lembrou.
Com base na decisão de Celso de Mello, Wadih Damous disse que o Supremo Tribunal Federal está obrigado moralmente a julgar novamente o caso de Lula, que já recorreu da extinção do processo. “A Suprema Corte, a exemplo do que fazem as Cortes Constitucionais europeias, como a alemã, tem, por dever, dirimir interpretações divergentes acerca da Constituição, tem que recolocar o caso Lula juntamente com o caso Moreira Franco na sessão do STF que, em colegiado, vai decidir sobre isso”, argumentou o parlamentar.
Damous avaliou que, de toda a situação, fica uma espécie de aviso: “Temos que pensar duas vezes antes de pedir ao Judiciário para interferir nesse ou naquele presidente da República. Seja quem for – ex-presidente Dilma Rousseff, o golpista presidente Michel Temer, o ex-presidente Lula –, terá a prerrogativa de nomear os seus auxiliares, nomear os seus ministros. Não cabe ao Poder Judiciário interferir indevidamente, com base em alegações que não estão provadas. Elas têm que estar provadas”.
O deputado afirmou que seu discurso tinha um viés de autocrítica, já que disse concordar com o voto de Celso de Mello, segundo o qual, desvio de finalidade não se presume, tem que ser provado. “Incorreto estava o senhor Gilmar Mendes quando impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil”, disse. “Não podemos, nesta Casa, facilitar a judicialização da política (…). Não podemos ficar banalizando ações. Estou fazendo uma autocrítica, porque fiz isso, e vou retirar a representação que protocolei na Procuradoria-Geral da República”, finalizou, fazendo referência a uma representação de sua autoria contra a nomeação de Moreira Franco.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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