A falta de isenção e de legitimidade, além das contradições e dos escândalos nos quais Alexandre Moraes já esteve envolvido no passado, demonstram que o indicado de Michel Temer não reúne as condições para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa é a avaliação de vários parlamentares da Bancada do PT na Câmara, ao se manifestarem nas redes sociais e no plenário nesta terça-feira (7) sobre a indicação do atual ministro da Justiça para a Suprema Corte.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o nome de Alexandre Moraes é uma “péssima escolha porque não reúne as qualidades exigidas para um ministro do STF”. Segundo ele, Moraes não tem a isenção para ser o futuro revisor da Lava Jato no Supremo e nem de julgar integrantes do governo, como o próprio presidente Temer e seus aliados políticos, como os tucanos Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves.
“Além de notório filiado e militante do PSDB, Alexandre Moraes é um formulador de políticas públicas de governos tucanos, como quando atuou como Secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
Só por esse fato, ele deveria declinar do convite para ser ministro do STF. Como ele poderia julgar pessoas como o próprio Alckmin, o presidente do partido dele, o Aécio Neves, ou mesmo o presidente Temer, todos envolvidos na Lava Jato? ”, questionou Wadih Damous.
Sobre a falta de isenção do indicado Temer ao STF, o deputado Léo de Brito (PT-AC) lembrou em sua conta no Twitter que “até a Globo reconhece que o Temer está afrontando a todos com essa indicação”. O parlamentar acreano se referiu a um comentário postado pela jornalista Miriam Leitão em seu blog, no qual critica a indicação de Moraes. A jornalista da Globo afirmou que “Temer erra ao indicar para o STF pessoa tão próxima a ele e ao PSDB”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a indicação ao questionar a falta de isenção de Moraes para julgar a Lava Jato no STF. “Em qual país um presidente ilegítimo poderia indicar ministro do seu governo para a Suprema Corte para revisar um processo em que ele mesmo é investigado? ”, questionou.
Pelo Twitter, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer havia prometido uma nomeação técnica para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki.
“E sobre Temer dizer que indicação para o STF seria técnica e não política? A não ser que a desfiliação do PSDB despolitize a escolha”, ironizou.
Escândalos – Em outra postagem, Léo de Brito questionou se Alexandre Moraes pretende “repetir o feito do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) que (confrontado com o que havia escrito no passado) disse: “esqueçam o que eu escrevi”. O parlamentar do Acre se referiu a tese de doutorado defendida por Alexandre de Moraes na Universidade de São Paulo (USP), em julho de 2000. No trabalho, Moraes defendeu que na indicação para a Corte fosse vedada a indicação daqueles que “estiverem no exercício ou tiveram exercido cargos de confiança no Poder Executivo” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.
Também no Twitter, Erika Kokay postou um ‘card’ relembrando o envolvimento de Alexandre Moraes em vários escândalos noticiados pela mídia. Entre eles, de responder a processo por acusar um policial militar de assassinato; acusação de montar tática para esconder estatística de homicídios na Grande São Paulo; acumulo de patrimônio milionário no serviço público; acusação de coagir um Procurador Federal; de atuar como advogado de uma cooperativa ligada a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital); e de ter negado pedido de ajuda de Roraima para envio da Força Nacional de Segurança.
Durante pronunciamento no plenário, o deputado Marcon (PT-RS) disse estranhar o silêncio de parte da sociedade que, até bem pouco tempo, saía as ruas ou batia panela contra corrupção. Segundo ele, a indicação para a Suprema Corte de um ministro da Justiça de um governo com tantos envolvidos em corrupção deveria ser motivo mais do que suficiente para novas manifestações.
“E os que surtaram quando Dilma nomeou Lula para ministro, agora se calam. Um dia é Moreira Franco (investigadíssimo que ganha o prêmio de ser Ministro). Agora, falam em Renan Calheiros para assumir a pasta da Justiça. A mídia faz vista grossa. Cadê as panelas? Cadê as manifestações? ”, cobrou.
Héber Carvalho
