Após audiência com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira (5), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) divulgou nota de repúdio à denúncia apresentada por promotor do Ministério Público contra 18 jovens detidos antes de manifestação na Avenida Paulista em setembro passado.
As prisões foram efetuadas antes mesmo que os jovens participassem do ato e se deu a partir da ação de espionagem de um militar, o capitão do exército William Pina Botelho, que se infiltrou no grupo de manifestantes através das redes sociais. No dia da prisão, Paulo Teixeira e Eduardo Suplicy foram à delegacia para onde os jovens foram levados.
Confira nota do parlamentar.
PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Estive na tarde desta quinta-feira, 5 de janeiro, em audiência com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, juntamente com o subprocurador geral, Nilo Spíndola Salgado Filho, o vereador Eduardo Suplicy e os advogados Hugo de Araujo Albuquerque e Hermínio Porto, o “James”.
Fomos levar ao procurador-geral nossa preocupação em relação à denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Fernando Albuquerque contra os 18 jovens detidos em 4 de setembro de 2016 enquanto se reuniam no Centro Cultural São Paulo para se dirigir a uma manifestação na Avenida Paulista. Sobretudo, viemos partilhar nossa preocupação perante o que nos parece uma tentativa de coibir e em última instância criminalizar o direito constitucional à manifestação.
Foi com surpresa que tomei conhecimento da denúncia oferecida pelo promotor Fernando Albuquerque em meados de dezembro, no último dia de expediente que antecedeu o recesso de fim de ano. Todo o episódio que culminou na prisão preventiva dos 18 jovens foi eivado de excessos e procedimentos ilegais, dentre os quais o envolvimento de um agente infiltrado do Exército, que atuou como verdadeiro mentor do grupo de modo a forjar um flagrante (se o promotor denunciou os jovens, por que deixou de fora o capitão do Exército que praticou essa ilegalidade?), bem como o constrangimento de manter os 18 jovens por mais de seis horas sem acesso a familiares e advogados.
Na audiência de custódia, ainda em setembro, o juiz decidiu pela soltura de todos, o que nos faz estranhar ainda mais a opção do promotor por oferecer a denúncia. Uma denúncia, a propósito, redigida em cinco laudas, carente de técnica jurídica, que acusa todo o grupo de forma genérica, sem particularizar condutas, e que omite a circunstância da participação do agente infiltrado, da mesma maneira que omite o fato de um dos jovens detidos nem sequer planejar ir à manifestação (foi detido enquanto estudava no Centro Cultural São Paulo).
Esses jovens estão sendo vítimas de uma tentativa de criminalizar a livre manifestação, com o objetivo último de desencorajar a participação de outros jovens em protestos e demais atos de natureza reivindicatória ou política. Trata-se de cerceamento da liberdade e do exercício democrático. E isso nós não podemos permitir que aconteça.
Paulo Teixeira
Advogado e Deputado Federal (PT-SP)
São Paulo, 5 de janeiro de 2017
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Foto: Divulgação
