Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta semana para criticar duramente a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16), encaminhada ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer. A constitucionalidade da PEC foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Em meio à tentativa golpista de acelerar a aprovação da PEC sem muita discussão, o PT e outros partidos de oposição venceram a tropa de choque da base governista e conseguiram adiar para o próximo ano a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reafirmou que a PEC não é benéfica para a população pobre e, principalmente, para as mulheres. “Essa PEC tira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tira direitos conquistados para os aposentados por acidentes — benefícios recebidos pelo tempo necessário para a licença ou afastamento por razões de doença, por razões de acidentes ou coisa dessa natureza”, disse.
Benedita da Silva lamentou que a reforma da Previdência do governo Temer traga a expectativa de que homens e mulheres morram antes de conseguir a aposentadoria. “Faz pouco tempo que foi sancionado o projeto que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas. Agora que o Brasil conseguiu fazer isso com mulheres e homens que já trabalham há 20, 30 anos, eles terão que trabalhar até 65 anos. Eles terão que amargar mais uma vez o fato de que vão morrer sem aposentadoria”.
A parlamentar petista fez uma comparação ainda com o tempo da escravidão e disse que a Constituição brasileira não pode permitir reavivar a Lei dos Sexagenários. “O escravo acima de 60 anos era despedido. Diziam que ele tinha liberdade, mas ele já não tinha mais condições físicas, já não tinha mais como pegar uma enxada, já estava por demais desgastado, até pelos castigos que tomava, à medida que trabalhava, para que produzisse mais. Uma tremenda ignorância!”, reiterou Benedita da Silva.
Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), há absurdos na proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Temer. “Este governo, que tomou o poder de assalto e quer destruir as conquistas dos trabalhadores, encaminhou essa reforma justificando que o homem precisa ajudar a mulher em casa. Essa é a coisa mais absurda! O que o governo Temer quer é atender ao interesse privado das empresas que trabalham com a previdência e querem destruir um patrimônio conquistado pelo povo brasileiro”.
Prascidelli rebate o argumento de que há déficit na Previdência. “Isso é uma falácia! Existe, sim, créditos que precisam ser cobrados daqueles que não pagam a Previdência. Então, é preciso cobrar daqueles que estão devendo para a Previdência, as grandes empresas, e não retirar direito dos trabalhadores”.
Também o deputado Zé Geraldo (PT-PA) ressaltou que a proposta de reforma da Previdência do golpista Temer tem como objetivo roubar direitos dos trabalhadores. “Onde já se viu um cidadão começar a trabalhar aos 20 anos e se aposentar aos 69? E tirar o direito de um cidadão que hoje com 65 anos ganha um salário mínimo integral da Assistência Social e elevar essa idade para 70 anos e ainda não lhe pagar o salário integral?”, questionou o petista.
Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que o presidente ilegítimo Temer, que se aposentou com 55 anos de idade, “quer agora massacrar o povo brasileiro, as pessoas com mais idade e o trabalhador rural”.
De acordo com o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), essa PEC que propõe a reforma da Previdência Social “representa mais um capítulo de tantas iniciativas maldosas tomadas pelo governo ilegítimo de Temer, que afronta, diretamente, os interesses do povo brasileiro”.
Também o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) classificou como “maldade” a proposta de reforma da Previdência. “Estou nesta Casa há 16 anos e já vi muita maldade ser praticada contra os trabalhadores, mas nesta a turma se superou. Nunca vi um pacote de maldades tamanho contra os trabalhadores brasileiros, como este encaminhado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. É a reforma da escravidão, é a reforma que quer fazer com que o povo brasileiro passe a vida inteira trabalhando e, mais grave, ela aponta para a perspectiva do setor privado de Previdência, porque foram eles que fizeram essa reforma, para poder ganhar mais dinheiro ainda”, frisou o petista.
E o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) reiterou que esta é uma reforma contra os trabalhadores, contra os mais pobres. “Nós podemos ver que é uma reforma que discrimina e prejudica as mulheres, prejudica também os idosos, porque acaba com aquele benefício de prestação continuada. Esta é uma reforma dura e cruel contra os trabalhadores brasileiros”.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a reforma da Previdência do golpista Temer vai na lógica de retirar direitos. Os principais direitos que serão tirados é daqueles que entram cedo no mercado de trabalho. Quem precisa começar a trabalhar aos 16 anos, porque precisa ajudar a sua família ou ter dinheiro para sobreviver, vai chegar aos 65 anos diferente daquele cidadão que pode fazer uma faculdade, uma segunda faculdade, um concurso e começar aos 40 anos. Sem falar do prejuízo que terão as categorias especiais. É o caso da professora e do professor, 25 e 30 anos, que passarão aos 65 anos, e o agricultor rural, o trabalhador rural, a trabalhadora rural, o jovem da área rural que hoje contribuem como segurados especiais e que perderão essa condição de segurado especial”, explicou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) disse que “é preciso unir nossas forçar para não permitir a aprovação dessa maldição contra os trabalhadores”.
Gizele Benitz
Charge: Latuff
