O deputado e vice-líder do PT na Câmara Paulo Pimenta (RS) rebateu hoje (15) o conteúdo da nota divulgada pelo Ministério Público Federal do Paraná sobre a mais recente denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas operações envolvendo um terreno do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
“É mais um abuso da Lava-Jato. Esse pessoal de Curitiba perdeu o limite do razoável”, disse Pimenta. Ele acusou o juiz Sérgio Moro e os procuradores que atuam com ele de estarem fazendo política, com ações seletivas contra Lula e o PT. “Eles se utilizam de sentenças para fazer política e perseguir quem discorda dos encaminhamentos da Lava- Jato. É uma ditadura de toga. Uma atitude inaceitável que merece uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de denúncia nos fóruns internacionais”, comentou Pimenta.
Os ungidos – Na nota, os procuradores da Lava Jato alfinetam tanto os advogados de defesa de Lula como o Congresso Nacional. Os procuradores, como se estivessem acima do bem e do mal e fossem ungidos por alguma entidade divina, dizem que os advogados de Lula “cometem abuso” nas ações em defesa do ex-presidente. Mas eles vão mais longe, ao dizerem que o Congresso também comete “abuso de poder”, ao legislar contrariamente ao que os procuradores acham que é o correto, embora o MP não tenha um voto sequer da população.
Pimenta acha que os procuradores perderam a noção de realidade, e mostrou que a Constituição do País é clara: quem elabora leis são os parlamentares eleitos pelo povo. “Se procurador quiser fazer lei, até pode sugerir, como fizeram com o envio de um projeto de iniciativa popular; mas cabe ao Congresso analisar e fazer os ajustes necessários. Não há um poder ditatorial do MP. Se quiserem fazer leis, que se candidatem”.
Na nota, os procuradores afirmam: “Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições”.
Para Pimenta, essa manifestação da Lava-Jato é “uma afronta ao Parlamento, ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito” e demonstra “um traço fascista e revelador de desprezo pela democracia”, ao criticar a atuação do Legislativo.
Nessa semana, o juiz Sérgio Moro travou um embate com um os advogados de Lula durante depoimento de uma testemunha no caso do triplex do Guarujá, chegando a gritar com ele. Os advogados do ex-presidente argumentavam que uma pergunta estava sendo repetida à testemunha e ainda que o procurador pedia a opinião dela, em vez de buscar os fatos. Moro indeferiu a questão da defesa.
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara