Diretas já e sempre! Essa é a ideia que motivou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a protocolar nesta quarta-feira (7) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo acabar definitivamente com a possibilidade de eleições indiretas no Brasil para presidente e vice-presidente da República. A PEC também se apresenta como caminho possível para recompor o pacto democrático, rompido a partir do momento em que o voto popular foi desrespeitado, gerando uma profunda crise nas instituições brasileiras.
“Em resumo, a PEC prevê que, a qualquer tempo em que houver a vacância do cargo de presidente ou de vice-presidente, a nova escolha sempre se dará por eleições diretas”, explicou o deputado Fontana. Segundo o artigo 81 da Constituição de 88, eleições indiretas são cabíveis quando há vacância dos cargos de presidente e vice-presidente durante os últimos dois anos de mandato, delegando ao Congresso Nacional a tarefa de escolher os novos representantes em trinta dias após o cargo estar vago.
Segundo o deputado, a ideia é que as novas eleições ocorram em 60 dias. “Essa é uma questão importante. A legislação brasileira é muito antiga, do período em que nem tínhamos urnas eletrônicas. Hoje, organizar uma eleição para presidente da República é algo mais simples e, evidentemente, algo fundamental para a democracia do País”, sustentou.
Para reforçar seu argumento, o deputado analisou um cenário em que o atual presidente ilegítimo Michel Temer deixe o cargo. “Particularmente, acredito que pouquíssimos brasileiros dão respaldo à ideia de que, nesse caso, os 513 deputados deveriam escolher o novo presidente, em vez dos 100 milhões de eleitores do nosso País”, afirmou.
Fontana contextualizou sua proposta no atual momento político, mostrando que é preciso resgatar a democracia por meio do voto. “O pilar mais importante que foi rompido e que deu início a toda essa crise institucional de alta intensidade que estamos vivendo foi a quebra do respeito ao voto direto que elegeu a presidenta Dilma Rousseff. Muitos dizem isso, inclusive o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que fez essa afirmação em entrevista recente”.
Segundo o deputado, como o atual governo carrega a essência golpista, Temer carece de legitimidade para dar seguimento a propostas relevantes, como a reforma da Previdência. “Não é possível, por exemplo, discutir um novo pacto previdenciário para o Brasil, que impõe mudanças extremamente profundas, com um governo de baixíssima legitimidade, que está literalmente derretendo. Esse governo não tem a mínima condição de encaminhar um debate como esse. Também não tem força e legitimidade para enfrentar os problemas da economia brasileira”, disse Fontana.
Por fim, o deputado reforçou a necessidade de refazer o pacto democrático. “Como se repactua um País com essa urgência? Chamando quem detém o poder maior, que é a população, para votar diretamente e escolher um novo presidente da República”.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
