Com o voto contrário da Bancada do PT na Câmara, o plenário aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória (MP 745/16), que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. O líder do PT, Afonso Florence (BA) e outros líderes de partidos de oposição criticaram a base do governo Temer pela quebra do acordo firmado e que previa a inclusão no texto de uma emenda determinando que a Casa da Moeda só recorra à compra de cédulas ou moeda de empresas estrangeiras diante de falta de insumos.
Para o líder do PT, Afonso Florence, sem esta emenda prevista no acordo a medida enfraquece a Casa da Moeda. “Esse acordo tinha uma emenda que reduzia o impacto deletério para a gestão pública da emissão de papel-moeda. E nós íamos tirar a obstrução para votar, mas o governo, de última hora, resolveu não honrar o acordo”, lamentou Florence.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou, em plenário, que a MP aprovada não representa nenhuma vantagem para o Brasil e poderá significar desemprego. “A Casa da Moeda imprime a moeda nacional há 322 anos e só deixou de cumprir seu papel quando o Banco Central não apontou no ano anterior a necessidade de papel moeda circulante para o ano seguinte. Então, me preocupa se o Banco Central vai cumprir seu papel. Outro aspecto é que se o papel moeda for comprado fora do país deixaremos de arrecadar impostos para o Brasil, num momento em que precisamos dos recursos. Além disso, com esta MP, estamos preparando desemprego na própria Casa da Moeda e também na cidade de Salto, em São Paulo, onde é fabricado o insumo para a Casa da Moeda. Então, temos o dever de fiscalizar o Banco Central e a Casa da Moeda”, frisou.
Arlindo Chinaglia disse ainda que a expectativa é a de que o Senado faça as alterações necessárias para aprimorar o texto da MP, “que é muito ruim”.
O deputado Enio Verri (PT-PR), titular da comissão mista que discutiu a matéria, afirmou que a MP quer facilitar a privatização da Casa da Moeda. “Estamos discutindo a transferência de uma competência do Estado produzir sua própria moeda, terceirizando para a iniciativa privada, o que pode ser o início para se fazer de forma definitiva depois. Essa MP está dentro de um contexto maior de redução do papel do Estado e, principalmente, de subordinação desse governo golpista a um sistema rentista, ligado ao capital internacional”, acusou Verri.
Também o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), titular da comissão mista, criticou a aprovação da medida.
“A Casa da Moeda tem mais de 300 anos, o equipamento foi renovado em 2010 e temos uma equipe altamente qualificada para a produção da moeda brasileira. É um absurdo o país abrir mão da possibilidade de produzir seu papel moeda e, pior, adquirir sem licitação. Isso é uma vergonha para o nosso país”, enfatizou o petista.
PT na Câmara
