O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 744/16 – que altera a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – criticou o relatório final dos trabalhos do colegiado, lido nesta terça-feira (6) pelo relator da matéria, senador Lasier Martins (PDT-RS). O petista disse que até mesmo propostas que poderiam trazer algum avanço, acabam sendo anuladas por outras que retiram sua eficácia. Acatando um pedido de vista formalizado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), Ságuas transferiu a votação do parecer para a próxima quinta-feira (8).
“O relator criou, por exemplo, a figura do Comitê Editorial e de Programação para orientar a produção de conteúdo. Poderia até funcionar, mas ele determina que essa instância deve ser composta apenas por pessoas oriundas da mídia, prejudicando a voz da sociedade. Outro ponto interessante, que é a sabatina do diretor-presidente da EBC pelo Senado, acaba se perdendo quando é criado a possiblidade do presidente da República demitir sumariamente o dirigente máximo da EBC a seu bel prazer”, explicou.
Ainda sobre as propostas, o parlamentar afirmou que a obrigatoriedade de colocar apenas profissionais da mídia no Comitê Editorial e de Programação acaba induzindo a emissora pública a exibir um conteúdo meramente comercial, sem preocupação com a variedade e a diversidade. Ao criticar o fim do mandato para o diretor-presidente da EBC, Ságuas alertou que, se aprovada, a proposta poderia fazer com que a empresa pública se transformasse em uma empresa estatal, trabalhando apenas para atender aos interesses do governo de plantão.
A proposta do relator também levanta polêmica sobre os métodos apontados por ele para elevar os índices de audiência da EBC. O senador Lasier Martins recomenda no parecer que a empresa pública contrate regularmente pesquisas para auferir a audiência, como forma de orientar a produção de conteúdo.
Outro ponto questionado no relatório é a desproporção na composição do conselho administrativo da EBC. Pela proposta do relator, a instância seria composta por 11 membros, sendo 10 representantes indicados pelo governo e apenas um indicado pelos empregados da EBC. Nesse caso, não haveria representação da sociedade civil.
Conselho Curador– O relator também manteve o texto da MP 744/16, que extingue o conselho Curador da EBC, retirando a autonomia da empresa pública em relação ao governo Federal. A instância era a responsável para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.
O Conselho Curador era composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo e dos funcionários da empresa.
Héber Carvalho
Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
