A Comissão Mista de Orçamento aprecia na próxima semana os relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2017. Um orçamento elaborado pela equipe econômica do governo sem voto de Michel Temer que corta recursos para diversas áreas sociais e para programas importantes que foram implementados nos governos Lula e Dilma. Já o dinheiro reservado para o pagamento de juros da dívida cresceu em 20%, beneficiando sobretudo rentistas e o setor financeiro.
Isso sem contar as áreas prejudicadas em 2016, com a não execução de ações e programas previstos no orçamento que foi elaborado ainda no governo Dilma. Áreas vinculadas a movimentos sociais e direitos da população sofrerão grandes cortes, como as políticas para as mulheres e a reforma agrária, por exemplo. Mas outros setores, como mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, também apresentaram queda.
Veja abaixo alguns dos itens do orçamento que sofrerão cortes (a comparação foi feita entre o projeto enviado pelo governo Temer e o orçamento de 2016):
Políticas para as mulheres – O orçamento para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência caiu 74% para o ano que vem. O valor passou de R$ 56, 5 milhões neste ano para R$ 14, 7 milhões. É bom lembrar que, assim que assumiu, Michel Temer extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tinha status de Ministério. Além disso, o golpista não possui nenhuma mulher em sua equipe de ministros.
O item “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” caiu quase 63%, e o “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres”, 33%.
Mudança climática – No orçamento de 2017, outro item em queda é o recurso para projetos de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas, que caiu 75%, de R$ 461, 2 milhões para R$ 111, 7 milhões. O item de “Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” despencou de R$ 360 milhões para R$ 23, 2 milhões (93,56%). O item “Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca” também teve uma queda brusca de mais de 80% na verba.
Direito da Criança e Adolescente – A verba para a Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes teve redução de 47,52% na previsão do governo golpista, passando de R$ 80 milhões para R$ 42 milhões.
Populações indígenas e quilombolas – Itens relativos aos direitos dos povos indígenas também sofreram cortes. O dinheiro destinado à “Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos” teve um corte de 15%, e caiu de R$ 18 milhões para R$ 15 mi.
O item “Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais” também teve queda de 43%. Esse item está dentro do “Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo”, que também teve o orçamento cortado em 36%.
Política de drogas – O programa “Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção” foi cortado em 46,14%. O valor, que antes era de R$ 149 milhões, passou para R$ 80 milhões.
Reforma agrária – Os cortes para a reforma agrária foram brutais. O orçamento foi reduzido em áreas como a obtenção de terras para a reforma agrária, a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e de programas para a educação no campo, por exemplo.
O montante previsto para a obtenção de terras para a reforma agrária caiu de R$ 425 milhões em 2016 para R$ 204 milhões em 2017, uma redução de 52%. Já o orçamento para a promoção de educação no campo passou de R$ 27 milhões para R$ 11 milhões, queda de 59%.
Os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária também sofreram queda de 56%, e passaram de R$ 209.571.831 para R$ 92.470.000. Outro programa cuja previsão é de queda brutal é a concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, que caiu 71%, de R$ 946 milhões para R$ 266 milhões.
Pagamento de juros da dívida – Enquanto cai o investimento em programas que beneficiam a população, cresceu a previsão de gasto com juros da dívida em 20%. O montante saiu de R$ 450,7 bilhões para R$ 541,8 bi. Os cortes em todos os outros programas citados nos itens anteriores, que afetarão diretamente os beneficiados, somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Já o aumento com pagamento de juros crescerá em R$ 91 bilhões.
PT na Câmara com PT no Senado
