O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), criticou nesta quarta-feira (30) a tentativa de chantagem de membros da força-tarefa da Lava-Jato contra o Congresso, ao ameaçarem renunciar aos seus cargos caso seja sancionada o projeto que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade. “Não dá para querer chantagear a opinião pública. Nós somos os legisladores, eles (os procuradores) usam os instrumentos aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente da República”, frisou o líder.
A medida que contraria os interesses de procuradores e juízes foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (30), no projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Segundo o líder do PT, a bancada, mesmo não tendo apresentado a matéria, votou a favor porque “a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições” e a lei. Para Florence, ninguém está acima da lei. Uma das punições será aplicada se houver motivação político-partidária.
Na opinião de Florence, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, e seus colegas que participam da operação, ao ameaçarem boicotar a operação por causa das medidas aprovadas pela Câmara, podem ter alguma motivação pessoal. “Ou cometeram ilícitos ou pretendem cometer e não querem ser submetidos às sanções previstas, porque o que foi aprovado é para ser aplicado em juiz e promotor que fugiram à regra da lei e cometeram ilícito”.
Florence citou como exemplo de ilegalidade cometida por membros da Lava-Jato – entre os vários casos ocorridos – a “divulgação da gravação ilegal da conversa da presidente da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula”, no começo do ano. Para o líder, foi um caso claro de ato ilícito da força –tarefa da Lava -Jato. A gravação foi liberada pelo juiz Sergio Moro para a TV Globo, contrariando a lei.
Rotina – Para o líder, o projeto com dez medidas de combate à corrupção apresentado por procuradores, na forma de iniciativa popular, foi modificado de forma rotineira na Câmara porque os legisladores eleitos pelo povo são os integrantes do Congresso. “Aqui é a Casa da democracia. Quando apresentamos uma proposta, temos que estar preparados para que a nossa proposta não seja aprovada”, ensinou Florence.
Para o líder, ao ameaçarem abandonar a Lava-Jato, os procuradores podem, além de tentar chantagem, estar cometendo prevaricação. “O debate tem que ser feito de forma explícita, as regras são aí para serem respeitadas. Ninguém pode ter privilégio e ser isento de investigação e de responsabilização”.
O líder se solidarizou com os colegas parlamentares e com o Congresso Nacional pelo acerto das decisões tomadas no tocante ao reforço ao combate à corrupção no País.
Afonso Florence lembrou que o Partido dos Trabalhadores milita há décadas para consolidar e ampliar os direitos individuais, o respeito aos direitos humanos e o combate à corrupção. Ele frisou que, durante o governo da presidenta legítima Dilma Rousseff, foi enviado um conjunto de medidas de combate à corrupção, algumas aprovadas e que estão sendo usadas pela Lava-Jato, como a lei que pune não só o corrupto, mas também o corruptor. “Houve também peças que não foram aprovadas, como a tipificação do crime de caixa dois e do enriquecimento ilícito”, disse.
Quanto às dez medidas oriundas de uma iniciativa do Ministério Público, o líder lembrou que a instituição chegou até a contratar consultoria de comunicação para fazer campanha nacional em favor do projeto, tornando o MP protagonista do debate político no País. “Mas há regras, quando projeto de iniciativa popular entra no Congresso, é submetido a debate e ao crivo do relator”, disse.
A Bancada do PT apresentou destaques e conseguiu retirar dispositivos que afrontavam diretamente os direitos da população, não sendo ligados diretamente ao combate à corrupção. O PT entrou com destaques para retirar os dispositivos que reduziam os instrumentos da defesa e invertiam o ônus da prova. A Bancada evitou também a precarização do habeas corpus e a instituição de um “teste de integridade” que seria aplicado a funcionários públicos.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
