O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) dois projetos de decreto legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais. O primeiro é o PDC 251/15, que trata do pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o acordo, assinado ainda no governo da presidenta Dilma, tem como principal objetivo a aplicação da obrigação de alimentar as crianças, que são prioridade absoluta na nossa Constituição”, explicou.
Também foi aprovado o PDC 154/15 que trata de acordo de cooperação jurídica entre os países para facilitar medidas administrativas e judiciais relativas à investigação, ação penal e prevenção de crimes. “Somos favoráveis porque este PDC estabelece uma relação com o Estado da Bélgica, para que possamos apurar ilicitudes, para que possamos aprofundar as investigações criminais envolvendo esses dois países. Somos favoráveis, porque somos favoráveis a toda apuração de corrupção, e fizemos isso durante o Governo Lula e Dilma. Nunca se apurou tanta corrupção”, afirmou a deputada Erika Kokay.
Os textos dos dois acordos aprovados seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
