Com a resistência incansável da Bancada do PT, que trabalhou para impedir que o governo ilegítimo de Michel Temer entregasse o pré-sal às multinacionais, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (9), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 4567/16) – de autoria do senador e atual chanceler golpista José Serra (PSDB-SP) – que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Atualmente, a Lei 12.351/10, que estabelece o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30%. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.
Parlamentares da Bancada petista criticaram a falta de compromisso do governo golpista de Temer com as riquezas do pré-sal, que é a maior descoberta no setor dos combustíveis fósseis dos últimos trinta anos. Para os deputados do PT a proposta é antinacional e atenta contra a soberania brasileira. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) o projeto é entreguista. “O senhor José Serra quer entregar tudo e o que devíamos fazer era garantir o que é super-estratégico, garantir autonomia energética do Brasil, garantir a receita da Petrobras, porque estes campos acima de um bilhão de barris e iriam garantir a receita da Petrobras por mais de 50 anos, portanto não poderíamos abrir mão”, disse Zarattini.
“Com a aprovação deste projeto estamos entregando a nossa maior riqueza para as multinacionais. Propusemos no regime de partilha a parceria com empresas de fora do país ou empresas privadas nacionais, mas sob controle operacional da Petrobras, para que a empresa mantivesse o conhecimento do subsolo, o ritmo de produção e pudesse decidir quando produzir o petróleo em nosso País. A verdadeira intenção do governo golpista de Temer com este projeto é enfraquecer a Petrobras e abrir caminho para a privatização”, lamentou Zarattini.
O deputado Enio Verri (PT-PR) reiterou que as futuras gerações serão prejudicadas e conclamou os parlamentares a uma reflexão sobre a decisão do plenário. “Esta casa está concedendo aos grandes monopólios que existem no mundo do petróleo o direito de pagar uma taxa, explorar o petróleo, e ficar com as riquezas. E tudo que foi pensado sobre os recursos do regime de partilha, 75% para educação e 25% para saúde foi destruído nesta noite. Um projeto como este compromete décadas e décadas de desenvolvimento. As melhorias sociais e econômicas verificadas nos últimos 13 anos, numa única noite, como hoje, boa parte dessas conquistas foram destruídas. Depois levaremos 20, 30 anos nos arrependendo destas decisões tomadas”, disse.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) o projeto representa um impacto negativo para a Petrobras e para a economia nacional. “É uma medida entreguista e vai contra todas as conquistas da história recente da Petrobras, sobretudo com relação ao pré-sal. Vai comprometer os recursos para saúde e a educação, a geração de empregos no País e a valorização de produtos com conteúdo nacional”, ressaltou.
Já o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que a proposta “é atentatória contra a nossa soberania, contra os interesses nacionais, contra a Petrobras e contra o Brasil”.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
