A marca registrada do governo golpista de Michel Temer é o ataque indiscriminado contra os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional. A área da educação é alvo de um verdadeiro bombardeio, com retrocessos históricos que podem ser dimensionados por um conjunto de medidas já tomadas pelo governo usurpador como a reforma do Ensino Médio, Escola sem Partido, desinteresse em agilizar recursos para o financiamento estudantil (Fies) e, agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), a chamada PEC da Morte ou do Fim do Mundo que, entre outras maldades, retira dinheiro da saúde e da educação.
As bancadas do PT e da Minoria têm lutado incessantemente contra a PEC da Morte, mas a base aliada do governo golpista tem utilizado um rolo compressor para acelerar a apreciação da proposta que retira direitos da população e privilegia bancos. Na votação do primeiro turno da PEC 241 o PT obstruiu, votou contra e ainda apresentou uma emenda aglutinativa que excluía os setores da saúde, educação e assistência social dos cortes dos gastos públicos nos próximos 20 anos. Entretanto, o plenário, dominado por golpistas e defensores da proposta, rejeitou a emenda do PT.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que defendeu a emenda aglutinativa em nome da bancada petista, também fez um apelo na terça-feira (18), na comissão especial que analisa a proposta, durante a votação do texto final para o segundo turno, para que a base do governo golpista não mexesse nas regras dos recursos para saúde e educação. “Se de fato vocês não querem tirar dinheiro da saúde e da educação porque não aceitam a emenda? Não aceitam porque, reduzindo os investimentos públicos, fortalecem a saúde e a educação privada. Não aceitam porque esse é um governo que não pensa nos mais pobres, só pensa nos ricos, nos banqueiros”, criticou.
Prejuízos – Em entrevista ao site Brasil 247 nesta quarta-feira (19), o ex-ministro da Educação do governo Dilma, Aloizio Mercadante, lamentou o desmonte que o setor da educação está sofrendo no governo Temer e lembrou que o governo Dilma aplicou R$ 54 bilhões em educação acima do piso constitucional. “Nosso governo também vinculou as verbas futuras da educação aos royalties do petróleo e ao Fundo Social do pré-sal.
Todo este esforço, que precisaria continuar, estará comprometido com o teto constitucional imposto pela PEC 241”, alertou.
Na avaliação de Mercadante, os resultados serão devastadores e os retrocessos na educação já são realidade: fim do Pronatec, cortes no Fies e da expansão das federais, término do Ciências Sem Fronteiras, desmonte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, abandono do novo sistema de avaliação da educação, entre outros programas estruturais, que foram total ou integralmente destruídos pelo governo golpista.
Veja abaixo alguns direitos perdidos pelos brasileiros por decisão dos golpistas:
Governo Temer reduz vagas nas instituições de ensino superior (IES)
Na sexta-feira, dia 14, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 2o do MEC, que dispõe sobre a redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino.
Após anos consecutivos de esforço para expansão de vagas em toda a rede federal, a pasta comandada pelo golpista Mendonça Filho (DEM-PE) inverteu essa tendência. A medida é coerente com a conduta de um “governo” que propõe Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) para congelar os investimentos sociais por 20 anos. Mais um símbolo ou presente de grego de Temer.
O governo não vai financiar novas bolsas de residência médica até 2017
O MEC decidiu que, no ano que vem, não criará novas bolsas para médicos residentes. A justificativa, como sempre, é “corte orçamentário”. O documento foi emitido em setembro e diz que “será mantido apenas o quantitativo de bolsas financiadas em 2016, incluindo os R1 (residentes do primeiro ano)”.
Como seriam os gastos em educação e saúde na vigência da PEC 241
PT na Câmara, com agências
Foto: Mídia Ninja
