O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE) e o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticaram a recriação da CPI do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quarta-feira (31). Segundo os parlamentares, a ação rompe um acordo pré-estabelecido – com aval do próprio presidente da Câmara – de que a CPI não seria retomada sem antes passar pelo crivo dos líderes partidários. Os parlamentares também prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a CPI seja mesmo instalada.
Além da quebra do acordo, os petistas também lamentam que as justificativas para a recriação do colegiado sejam as mesmas que motivaram a primeira CPI, encerrada no dia 18 de agosto (após oito meses de duração) e que terminou sem relatório. Os parlamentares afirmam que o requerimento não apresenta fato determinado e que apenas propõe investigar assuntos genéricos.
“Nós ficamos surpresos porque foi combinado que não haveria a recriação dessa CPI sem um acordo de lideranças. Lamento que a bancada ruralista tenha pressionado o presidente da Câmara, e que ele tenha aceitado recriar uma comissão de investigação que tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais e atrapalhar ações no setor da reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, lamentou João Daniel.
Uma das medidas mais polêmicas da antiga CPI – de quebra do sigilo fiscal e bancário de entidades que lutam pela causa dos sem-terra, indígena, quilombola e ambiental – chegou inclusive a ser considerada ilegal pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro considerou insuficientes os motivos alegados por integrantes da CPI (a maioria formada por ruralistas), e atendeu solicitação feita por integrantes do PT e de outros partidos que pediam a cassação da medida.
“Eu vejo essa decisão de recriar a CPI como mais uma articulação da bancada ruralista para tentar intimidar e criminalizar os movimentos sociais e entidades que defendem os povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agraria. Eles querem ainda instrumentalizar a CPI para tentar aprovar no plenário da Câmara a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, acusou o deputado Nilto Tatto.
Mobilização – O coordenador do Núcleo Agrário defendeu que os movimentos sociais e entidades que lutam pelas causas da reforma agrária, indígena e quilombola se mobilizem contra a CPI. “Precisamos redobrar a luta para barrar os retrocessos que devem ser propostos pela CPI”, alertou.
“Infelizmente, temos a informação de que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer já nomeou servidores dentro da estrutura do Incra e da Funai com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e entidades que lutam pelas causas da reforma agraria, indígena e quilombola”, acusou João Daniel.
Golpe– Para o coordenador da Bancada do PT na antiga CPI, deputado Nilto Tatto, “os ruralistas agora se sentem fortalecidos porque fazem parte do mesmo grupo golpista que assumiu o comando do País”. Apesar disso, o petista disse que, para evitar retrocessos, além da mobilização dos movimentos sociais a Bancada do PT está pronta para travar essa guerra até mesmo no campo jurídico.
“Como os motivos para criar a nova CPI são os mesmo que nós já contestávamos na antiga, iremos ao STF de novo, caso o presidente da Câmara não revogue a decisão de recria-la. Temos o entendimento claro, junto com os movimentos sociais, de que essa nova CPI foge das regras estipuladas pelo regimento interno da Câmara”, avisou Tatto.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
