O coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), e componentes da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas, acompanhados do presidente Nacional do Sebrae, Guilherme Afif, dialogou nesta quarta-feira (10), com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto o PL 125/16 seja inserido na pauta do plenário, principalmente pela urgência do artigo que regulariza o Refis para o setor.
Segundo o deputado José Airton, o presidente da Casa afirmou está disposto a colocar em votação ainda neste mês o projeto de lei complementar que amplia o acesso ao Supersimples, o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas. “Uma concessão agora pode gerar um benefício para uma arrecadação mais para frente”, argumentou o deputado do PT cearense.
A proposta do novo Supersimples prevê a abertura imediata do primeiro Refis, parcelamento especial de débitos tributários, para as micro e pequenas empresas optantes por esse sistema fiscal reduzido. De acordo com o texto aprovado no Senado, a abertura da inédita renegociação fiscal deverá acontecer logo após a sanção presidencial da matéria.
Assessoria parlamentar
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