A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (14) o texto base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017, que estabelece meta de déficit primário para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) de R$ 139 bilhões. Para dimensionar o exagero do valor, basta comparar com o cálculo da meta feito pela equipe técnica do governo Dilma Rousseff. Para o próximo ano, a previsão do governo legitimamente eleito era superavitária em R$ 6,8 bilhões, e somente na pior das hipóteses poderia apresentar um déficit de até R$ 65 bilhões.
Esse déficit, caso ocorresse, seria resultado de frustações de receitas e das negociações com estados, o Distrito Federal e os municípios. Com base nisso, fica evidenciado que a aprovação da LDO da forma como foi enviada pelo governo golpista de Temer ao Congresso Nacional representará o segundo “cheque em branco” que do Parlamento ao governo interino. Isso porque, logo após assumir a economia do País por meio de um golpe, o conspirador Temer reajustou a meta fiscal de 2016 prevendo um déficit da ordem de R$ 170 bilhões.
O mais grave nas duas situações – tanto da meta deste ano como da meta de 2017 – é a falta de detalhamento do governo acerca da origem do déficit. Ao que tudo indica, o governo está aumentando o déficit para poder gastar mais, já com o aval do Congresso. Por isso mesmo, é feita a analogia com um “cheque em branco”. O líder da Bancada do PT na CMO, deputado Assis Carvalho (PT-PI), apresentou uma emenda supressiva ao texto para alterar o déficit de R$ 139 bilhões. A previsão é que a comissão volte a se reunir no dia 2 de agosto para apreciar as emendas ao texto base do relatório.
“É um governo que diz uma coisa e faz outra. É um governo golpista que joga para a mídia, mas, na prática, é cheio de contradições. Primeiro porque a previsão deficitária para 2017 do governo Dilma seria de R$ 65 bilhões, com detalhamento de onde viriam esses valores. Agora, esse governo passa um valor de R$ 139 bilhões, sem dizer o porquê. Apenas manda para o Congresso com o objetivo de receber do Parlamento um ‘cheque em branco’, para depois emitir títulos para aumentar a dívida interna e externa”, avalia o deputado petista.
Segundo Assis Carvalho, a emenda supressiva de sua autoria também tem por objetivo força o governo a entrar nesse debate e aprofundar os motivos de um déficit tão elevado. “O governo golpista de Michel Temer precisa explicar e detalhar esse valor. Vou lutar para que a gente faça uma alteração e apresente um valor inferior. Um valor, por exemplo, R$ 65 bilhões, que é o valor de referência apresentado pela equipe técnica da presidenta Dilma”, detalhou.
Novos tributos – O governo também trabalha com o cenário de aumento e criação de novos tributos em 2017 para gerar receitas adicionais de R$ 8 bilhões de reais. Em ofício à CMO, o Ministério do Planejamento informou que esses recursos extras virão com “alteração de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição”. O montante de 8 bilhões de reais, segundo o documento, virá de “medidas de receita” somando R$ 9,47 bilhões de reais, que ainda serão definidas no âmbito do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo também acenou na LDO com a necessidade de receitas extraordinárias da ordem de R$ 55 bilhões, sem, igualmente, detalhar de como será arrecadado esse montante. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a falta desse detalhamento indica que certamente o valor será assegurado pela cobrança de tributos. O mais grave, segundo o deputado, é que o governo “usurpador de Temer e seus associados” não vai aumentar tributos dos mais ricos desse País. “Nesse governo totalmente comprometido com a elite brasileira, os sacrificados serão os mais pobres”, lamentou.
PT na Câmara com agências
