O governo interino e ilegítimo de Michel Temer sofreu sua primeira derrota, nesta terça-feira (6), ao ser rejeitado, no plenário da Câmara, o requerimento que pedia a urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), falando em nome da minoria, esta é uma derrota importante, pois o governo ilegítimo queria votar de forma apressada um projeto que “ataca duramente” a ideia do pacto federativo. “O texto que querem aprovar traz um prejuízo enorme para os estados do Norte e Nordeste. Não podemos votar uma matéria para beneficiar cinco ou seis estados, pois são 27 estados da federação. Este texto foi feito para atender determinados estados, é um privilégio para os maus pagadores. Isto não é correto, pois precisamos de um projeto que incorpore e atenda a todos os estados”, explicou Guimarães.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA) reiterou que a rejeição da urgência é “a maior derrota” que Michel Temer sofreu, na condição de presidente interino e golpista. “O PT já tinha feito as emendas para garantir os direitos dos servidores públicos e o governo ilegítimo de Temer preparou um relatório bem pior, que exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal”, explicou.
Na avaliação do líder do PT, a derrota sofrida hoje pelo presidente interino, revela “que estamos ampliando nossa capacidade de barrar as medidas de Temer que querem tirar os direitos dos trabalhadores brasileiros”.
Gastança – Para o deputado José Guimarães, a tentativa do projeto é beneficiar um estado em detrimento de outro. “É razoável, numa crise como essa, o País dar 2,9 bilhões para pagar os servidores do Rio de Janeiro? Quem é que governava o Rio de Janeiro nesse período todo? Eu fico imaginando: se fosse um Governador do PT dirigindo o Rio de Janeiro nesses anos todos, dariam escândalo. Se fosse a Presidenta Dilma que liberasse 2,9 bilhões para o Estado, isso viraria escândalo no Jornal Nacional”, denunciou o líder da minoria.
“Esse governo interino não tem responsabilidade fiscal com o país, é o governo da gastança. Então, rejeitar esta urgência é importante para o governo ilegítimo também se mancar. Não pode tudo, o Parlamento não pode ficar de cócoras, nem com relação ao Executivo e, muito menos, com relação a este tipo de projeto que prejudica a maioria dos estados”, reiterou o petista.
José Guimarães disse ainda que nesta quinta-feira (7), às 11 horas, haverá uma reunião entre os governadores do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para se tentar um diálogo para construir um texto de consenso “que seja do interesse nacional”.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
