Em um procedimento pouco comum no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Gilmar Mendes devolveu nesta quarta-feira (25), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o segundo pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Mendes quer que Janot informe se considera mesmo necessário levar adiante as apurações, transformando o presidente nacional do PSDB num político praticamente inimputável.
Desta vez a solicitação de abertura de inquérito contra o tucano, derrotado nas eleições presidenciais de 2014, trata de camuflagem em dados do Banco Rural, com o objetivo de esconder operações financeiras do mensalão mineiro, durante a CPI dos Correios. São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
O outro pedido da Procuradoria era para a apuração do envolvimento de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na Companhia Energética de Minas Gerais (Furnas) para abastecer as eleições de 2002 do PSDB. Segundo lista do lobista Nilton Monteiro, autenticada pela Polícia Federal, Aécio Neves recebeu R$ 5,5 milhões.
Gilmar Mendes chegou a determinar a abertura de um inquérito contra o parlamentar no caso de Furnas, mas menos de 24 horas depois suspendeu o andamento das investigações. No caso do Banco Rural, o pedido foi devolvido à PGR sem sequer determinar a abertura do inquérito. Os pedidos de investigação têm como base as delações premiadas do senador cassado Delcídio Amaral (sem-partido-MS) e do doleiro Alberto Youssef. O procurador-geral ainda não enviou resposta em nenhum dos casos.
Obstaculização – A deputada Margarida Salomão (PT-MG) criticou a obstaculização do Supremo nas investigações contra Aécio Neves, um dos campeões de citação nas delações premiadas da operação Lava Jato. Na sua avaliação, ao barrar mais uma apuração de denúncias contra o tucano, Gilmar Mendes demonstra o seu “alinhamento político” com o PSDB, “uma postura imprópria” para um ministro da Suprema Corte. “Ao devolver o pedido de investigação ele mostra a sua indisposição, a sua relutância em apurar as denúncias, a dar segmento ao processo travado pela obstrução”, lamentou.
A atitude partidária do ministro Gilmar Mendes, segundo Margarida Salomão, o desqualifica e diminui a Suprema Corte na sua capacidade de ser um Poder independente nesse momento de crise aberta no Legislativo, com o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Casa e do mandato, e no Executivo, com o afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff. “O STF teria que ter nesse momento um posicionamento equilibrado e de isenção, uma postura não partidária e, infelizmente, não é isso que temos assistido nas decisões em relação ao PT e aos governos petistas, muito diferente da complacência dispensada ao PSDB”.
Margarida avaliou ainda que essa postura do ministro do Supremo Tribunal Federal provoca um desalento, uma descrença na população de recorrer, constitucionalmente, contra essas irregularidades no universo político.
Grampo – Nesta semana o senador Aécio Neves é citado duas vezes no diálogo grampeado entre o ex-ministro do Planejamento do governo golpista de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os áudios indicam que o impeachment de Dilma Rousseff seria parte de uma estratégia para conter a Lava Jato.
Na conversa, Machado demonstra preocupação a Jucá a respeito das investigações, que iriam atrás de “todos os políticos”, e questiona se “a ficha” do PSDB já teria caído.
MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado (…). Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].
MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?
JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.
MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.
JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…
MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.
A segunda citação a Aécio é mais contundente. Machado e Jucá estão aparentemente dialogando sobre as futuras eleições presidenciais e o ministro do Planejamento afirma que nenhum “político tradicional” tem possibilidades de vencer um pleito. Machado, então, diz que “Aécio não tem condição” e pergunta: “Quem não conhece o esquema do Aécio?”
MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…
JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.
MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…
JUCÁ – É, a gente viveu tudo.
Vânia Rodrigues, com agência
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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