Deputados da Bancada do PT avaliaram que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular nesta segunda-feira (9) a sessão em que os deputados decidiram pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é uma ação efetiva para barrar o golpe desenfreado perpetrado contra a democracia brasileira. Maranhão atendeu a pedido feito por José Eduardo Cardozo, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), com base em várias irregularidades observadas no processo.
“O documento assinado por Cardozo baseia-se no desrespeito à Lei do Impeachment, de 1950, similar ao que entreguei no Supremo Tribunal Federal [STF] e agora está nas mãos do ministro relator Luiz Fux. O fato é que, segundo a legislação, os partidos não poderiam ter determinado o voto dos parlamentares, que deveriam votar livremente a partir de suas convicções. Tampouco os deputados poderiam ter adiantado qual seria o seu voto”, argumentou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a decisão do presidente interino dá um novo fôlego àqueles que lutam contra o golpe e a favor da democracia. “Sabemos que esse processo de impeachment não foi regular. Esperamos que Maranhão se mantenha firme na sua decisão e também aguardamos obter do Supremo [Tribunal Federal] e da própria sociedade um olhar de justiça com relação a esse processo. Mais do que nunca precisamos nos manter nas ruas”, avaliou.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) analisou que o presidente interino agiu corretamente, com respaldo político e jurídico. “Ele percebeu com clareza que não poderia endossar um processo cheio de vícios, que inclusive será alvo de ação no STF. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também saberá fazer essa avaliação. A Câmara não pode ser um instrumento do golpismo contra a democracia brasileira”, afirmou.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), Maranhão demonstrou o que todo mundo já sabe: o processo coordenado por Eduardo Cunha é um golpe à democracia. “Nasceu de uma chantagem, rasga a Constituição e fere de morte a democracia brasileira. Não sairemos da luta! Vamos barrar o Golpe”, disse o parlamentar.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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