A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta quinta-feira (5), em plenário, recurso solicitando efeito suspensivo da decisão da Presidência da Câmara de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a UNE. De acordo com Erika Kokay, o Regimento da Câmara limita em cinco o número de CPIs funcionando simultaneamente, com observância da ordem de apresentação dos respectivos requerimentos de criação, critério que não foi respeitado por Eduardo Cunha.
“Nós tivemos protocolada a CPI da UNE depois da CPI para investigar as medidas socioeducativas e os adolescentes infratores. O presidente definiu o prazo de cinco sessões para que o autor da CPI das medidas socioeducativas estabeleça um fato determinado. Como foi estabelecido este prazo, não caberia a instalação da CPI da UNE, que, aliás, também não tem fato determinado. Fatos determinados são fatos que ocorreram e que envolvem a instituição. Fatos determinados, segundo o Regimento desta Casa, dizem respeito a posturas que merecem uma investigação desta Casa, porque são posturas que apresentam indícios de irregularidades. Por tudo isso, faço um recurso à decisão da Presidência”, explicou Erika Kokay.
O recurso foi recebido pela Mesa Diretora e será analisado pela Presidência da Casa.
Vingança – Na avaliação do deputado Leo de Brito (PT-AC), a determinação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, foi mais um ato de vingança. “A UNE não cometeu nenhum crime. A UNE faz parte do movimento estudantil que lutou por democracia no País, que tem participado efetivamente das mudanças educacionais nos últimos anos”, destacou Leo de Brito, na tribuna da Casa.
O deputado do PT do Acre enfatizou que instrumentos como CPIs são utilizados para atacar movimentos rurais, movimentos indígenas e agora o movimento estudantil, que tem uma tradição, que inclusive revelou lideranças e vários partidos.
Gizele Benitz
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