Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real, descontada a inflação, de 77% ao passar de R$ 200,00 para R$ 880,00 em aumento que conferiu dignidade ao trabalhador, ajudando a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.
Essa é a avaliação de especialistas em mercado de trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que por ocasião das comemorações do 1º de Maio defendem a política de valorização do salário mínimo.
“O salário mínimo maior foi fundamental em reduzir a pobreza e a desigualdade. E isso foi de encontro ao que se difundia no debate público e econômico”, diz o economista do Dieese, Tiago Oliveira.
“Antes, dizia-se que aumentar o mínimo seria um risco porque aumentaria o desemprego, a informalidade e a inflação. E a realidade tratou de desmistificar isso”, disse.
O ganho real elevado ocorreu, a partir de 2011, pela aplicação da fórmula de reajuste que está em vigor. A regra se baseia na correção anual pelo crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.
No Brasil, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que tem por base o salário mínimo.
São trabalhadores do campo e da cidade que marcam ponto entre 40 e 44 horas por semana, aposentados e pensionistas que sustentam ou ajudam a sustentar famílias recebendo benefícios da Previdência Social e pessoas de baixa renda, como idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento próprio.
Há, também, os trabalhadores com carteira assinada e do mercado informal que não recebem salário mínimo, mas cujos rendimentos são referenciados por essa base salarial.
Para se ter uma ideia das cifras envolvidas, o reajuste de R$ 788 em 2015 para R$ 880 em 2016 está injetando R$ 57 bilhões no mercado, fazendo a roda da economia girar.
O poder de compra do salário mínimo está assegurado pela Lei 13.152. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2015, a lei estabeleceu que a regra atual de reajuste estará em vigor até 2019.
Mesmo com a lei, os especialistas do Diesse veem risco de essa política chegar ao fim.
Ao falar da importância do mínimo na redução da desigualdade, Tiago Oliveira manifesta preocupação. “Essa política fica na berlinda diante do que estamos vendo sobre repactuação política e pode entrar na linha de tiro”, comenta. “Pode-se até discutir a política de valorização do mínimo, mas é importante que o Brasil tenha uma política de valorização porque o salário mínimo é um instrumento de redução da pobreza.”
A política pode chegar ao fim ou ser alterada caso seja enviado ao Congresso algum projeto propondo mudanças à Lei 13.152.
Além de forte contribuição para redução da pobreza, a política de correção do salário mínimo favorece o setor produtivo.
“Para o empresário, para quem emprega é importante que haja uma regra pra ele saber qual é a fórmula de correção que estará em vigor nos anos à frente, para ele ter previsibilidade do custo com a mão de obra e se planejar”, comenta.
No projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso, o governo projetou salário mínimo de R$ 946 em 2017, de R$ 1.002,70 em 2018 e de R$ 1.067,40 em 2019.
Esses valores consideraram crescimento da economia em 2017, 2018 e 2019 de 1%, 2,9% e de 3,2%, respectivamente. Para esses três anos o governo estimou a inflação em 6%, 5,4% e em 5%, também respectivamente.
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