Paulo Teixeira pede novo prazo de defesa da presidenta Dilma na comissão do impeachment

especialimpeachmetGustavo

Em questão de ordem formulada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na comissão que dará parecer ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o parlamentar pediu nesta terça-feira (29) ao presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que ele promova o “desentranhamento” – ou seja, extraia do processo – os documentos juntados à denúncia com o teor da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), bem como impeça o uso do seu conteúdo em qualquer etapa dos trabalhos da comissão. Em consequência disso, o deputado também pediu a reabertura do prazo para a defesa da presidenta.

Teixeira lembrou que o próprio Rosso, em respeito às normas constitucionais, decidiu em resposta à questão de ordem anterior que a comissão não deve considerar os documentos juntados posteriormente com o teor da delação, justamente por se tratar de tema diverso ao pedido inicial. Esse fato, segundo Paulo Teixeira, reforça a necessidade de desentranhamento da delação, pois a permanência desses documentos no processo promove uma confusão no objeto da acusação, o que compromete o exercício do direito de defesa da presidenta.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados incluiu o episódio da delação na notificação entregue à Dilma Rousseff, por ocasião da instalação da comissão do impeachment. Em função disso, Paulo Teixeira demonstrou que a sequencia de fatos gera insegurança jurídica: primeiro, Dilma foi notificada para se defender em um processo que incluía a delação; posteriormente, o presidente do colegiado decidiu não considerar tal conteúdo; e, por último, o mesmo conteúdo permaneceu, contraditoriamente, como parte do processo.

“Observe-se que a não definição em relação ao desentranhamento e a vedação absoluta do uso de documentos estranhos ao objeto da denúncia impactam diretamente no direito de defesa da denunciada. Tanto é assim que apenas na terceira sessão [num total de dez] do prazo que lhe cabe para o exercício do seu direito de defesa pode-se considerar que a presidenta da República teve um primeiro esboço dos contornos exatos dos crimes que lhe são imputados”, argumentou o deputado em sua questão de ordem.

Paulo Teixeira insistiu que, a partir da delimitação do objeto sobre o qual deva recair a defesa da presidenta, é imprescindível que haja nova notificação e consequente reabertura do prazo para a defesa de Dilma. Dessa forma, além do desentranhamento, o deputado pediu na questão de ordem entregue ao presidente da comissão o refazimento da notificação e a restituição integral de dez sessões para o prazo de manifestação da defesa da presidenta

PT na Câmara  

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex