A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protagonizou nesta segunda-feira (28), em Brasília, um vexame histórico: posicionou-se na linha de frente do golpe, protocolando mais um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com a decisão, a OAB escreveu mais uma página infeliz da sua história, retrocedendo décadas e repetindo postura semelhante àquela que assumiu em 1964, quando apoiou formalmente o golpe militar. O rechaço à atitude da Ordem foi tão imediato e veemente que a hashtag #OABrepete64 figurou por várias horas como o assunto mais comentado do Twitter no Brasil e figurou entre os três tópicos mais discutidos do microblog em âmbito mundial.
“A OAB, depois de ter passado pelos anos de chumbo e de ter conquistado o prestígio que conquistou junto à sociedade brasileira, mais uma vez embarcou na canoa golpista, traindo a memória de grandes vultos da nossa história da advocacia, como Sobral Pinto, Seabra Fagundes e Raimundo Fauro. É com muita dor que vejo a entidade que um dia tive a ventura de presidir – que foi a OAB do Rio de Janeiro – envolvida nesse episódio que vai entrar para a sua história e não será apagada”, avaliou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
A investida antidemocrática da OAB ocorreu quase uma semana após dezenas de juristas e de representantes de entidades jurídicas – em ato de apoio a Dilma, no Palácio do Planalto – marcarem posição contrária ao impedimento da presidenta e à postura da Ordem. Esses juristas não foram os únicos a se voltarem contra a decisão da entidade. Durante a entrega do documento na Câmara dos Deputados, os advogados que acompanhavam nesta segunda-feira o presidente da OAB, Claudio Lamachia, foram recebidos por outros advogados sob os gritos de “golpistas, golpistas!”.
O ato dos advogados contrários ao golpe – apoiado por dezenas de manifestantes – evidenciou um inequívoco racha dentro da OAB. Durante mais de duas horas, palavras de ordens foram entoadas contra o impeachment dentro da Câmara: “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”; “não vai ter golpe, vai ter luta”; “golpistas, fascistas… não passarão”. Em momento algum, os manifestantes deram espaço para que os advogados apoiadores do golpe fizessem da entrega do pedido de impeachment um espetáculo para a mídia. Ao contrário disso, os golpistas foram expostos ao ridículo.
Horas antes de a OAB formalizar o novo pedido, o ex-presidente da entidade Marcelo Lavenère tentou evitar que Lamachia concretizasse a entrega, apresentando uma solicitação, assinada também por outros quatro ex-presidentes da Ordem (Eduardo Seabra Fagundes, Mario Sérgio Duarte Garcia, Cesar Britto e José Roberto Batochio), para que fosse realizada uma consulta a todos os advogados da entidade sobre o tema. Lavenère, autor do pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, não foi atendido.
Há dez dias, quando a Ordem fechou questão no apoio ao impeachment de Dilma, Lavenère votou contra por considerar que o cenário é bem distinto de 1992.
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao comentar o dissenso na OAB, afirmou que a posição da entidade não pode ser considerada. “A OAB é racha pra tudo que é lado, é pedaço pra todos os cantos”, ironizou.
Da tribuna da Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, ao ler rapidamente o documento apresentado pela OAB, identificou que ele peca e fere os mais elementares princípios do Estado Democrático de Direito. “Em primeiro lugar, a peça ratifica que teriam ocorrido as chamadas ‘peladas fiscais’. As ‘pedaladas fiscais’ são nada mais nada menos que a operacionalização de programas sociais e de subvenções econômicas à agricultura e à indústria brasileira, praticadas há muitos anos por vários e vários governos”, ressaltou o deputado gaúcho.
Além disso, Pepe Vargas destacou que a entidade se escorou em uma delação premiada e já considerou seu conteúdo como verdadeiro. “A Ordem dos Advogados do Brasil, que deveria ser a primeira a defender os princípios da presunção da inocência, os princípios do ônus da prova a quem acusa, os princípios da ampla defesa e do contraditório, coloca por terra esses princípios e se presta a uma vil partidarização que tenta depor uma presidenta da República eleita pelo voto popular e que não responde sequer a um processo na Justiça”, criticou o petista.
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
