O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) criticou hoje (22) duramente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por apoiar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) cujo trâmite cabe ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu na Lava -Jato e detentor de várias contas não declaradas no exterior. “A OAB age hoje como em 1964, quando apoiou o golpe militar”, disse Nilmário.
“Causou-me espanto a decisão da OAB de apoiar impeachment sem crime de responsabilidade no exato momento em que são divulgadas gravações de advogados com clientes, quando um presidente da Câmara que é réu abre processo de impeachment contra uma presidente que não é ré”, afirmou Nilmário.
O parlamentar refutou os argumentos de partidos golpistas como o PSDB e o DEM, segundo os quais o fato de a OAB ter aderido ao golpe mostraria legitimidade no processo aberto na Câmara. Nilmário frisou que em 1964 a OAB também ‘’legitimou’’ o golpe militar que instalaria uma ditadura de 21 anos no País.
Violações – Ele lembrou que o silêncio da OAB perdurou ao longo de anos , mesmo com as graves violações institucionais e desrespeito aos direitos humanos patrocinados pela ditadura. Foi o caso da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5) em 1968, o qual abriu caminho para todos os tipos de abuso, inclusive o fim de habeas corpus, a demissão de três ministros do Supremo Tribunal Federal e até perseguição a advogados de defesa de perseguidos políticos.
“A OAB se prosternou quando advogados valentes (eram muitos) foram presos na defesa dos perseguidos políticos quando a tortura tornou-se sistêmica, quando a censura invadiu as redações”, comentou Nilmário.
O deputado estranhou que a atual direção da OAB não tenha se posicionado contrariamente a vários abusos que têm sido cometidos no âmbito da Operação Lava-Jato. Citou como exemplo o grampo ilegal de advogados autorizados pelo juiz Sergio Moro e o grampo da presidenta Dilma, numa afronta à Constituição e às leis do País. “A OAB apoia um impeachment sem nenhuma base legal e se cala diante das arbitrariedades cometida por Moro e integrantes da Lava –Jato”, comentou.
Nilmário Miranda observou que a OAB, durante a ditadura, só se posicionou claramente contra as arbitrariedades iniciadas em 1964 com a ‘’Carta de Curitiba’’, em 1977, quando era presidida por Raymundo Faoro. “Coincidentemente, a carta foi lançada na mesma Curitiba onde hoje cometem-se violações de direitos por um juiz federal”, disse o parlamentar.
Pigmeus jurídicos – Segundo Nilmário, há “advogados pigmeus e gigantes, e , felizmente, já há milhares de profissionais pelo país afora que estão contestando a decisão golpista da OAB. O apoio ao impeachment sem base jurídica já está provocando a maior crise da instituição desde 1977. É inaceitável esse retrocesso, a OAB age como se fosse a OAB do golpe de 1964”.
Ele lembrou que a OAB já foi dirigida por grandes nomes, como Seabra Fagundes e Márcio Thomas Bastos, além do próprio Faoro, que elevou a instituição a um outro patamar, colocando –a na trincheira em defesa da democracia e o respeito às leis e ao Estado de Direito. O nome da OAB, entretanto, está sendo manchado pela atual direção da entidade ao aderir ao golpismo, comentou Nilmário.
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
